DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO : O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1401.08.122.0002.2.044 Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.06 e serão pagas com Recursos Não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 15/09/2026 e término em 14/09/2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): RODRIGO NOGUEIRA MACIEL ( procurador ), da empresa ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFOTMÁTICA LTDA.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 47A54CDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 ALTERAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DOS BENEFICIÁRIOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, torna público o presente Termo Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 005/2026 , referente à seleção complementar de beneficiários para empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, para alterar o cronograma nos seguintes termos:

Mombaça - CE, 14 de setembro de 2026.

1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA – Secretário de Desenvolvimento Social.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15092301GAPR.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO : O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2201.04.122.0002.2.081 Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.06 e serão pagas com Recursos Não Vinculados de Impostos . PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 15/09/2026 e término em 14/09/2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS – Secretário de Governo. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): RODRIGO NOGUEIRA MACIEL ( procurador ), da empresa ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFOTMÁTICA LTDA.

Mombaça - CE, 14 de setembro de 2026.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS – Secretário de Governo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15092302SEOF.PROCESSO DE

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO : O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0401.04.123.0002.2.003, Elemento de Despesa

3.3.90.40.00/3.3.90.40.06 e serão pagas com Recursos Não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 15/09/2026 e término em 14/09/2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Orçamento e Finanças. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO EVERARDO PEREIRA CABRAL , Sócio Administrador, da empresa GTS – GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA – EPP.

Mombaça - CE, 14 de setembro de 2026.

LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR –

Secretária de Orçamento e Finanças.

1.1. A publicação da Lista Final dos Beneficiários, prevista para o dia 09 de outubro de 2026, fica prorrogada para o dia 16 de outubro de 2026, em razão de instabilidade no sistema da Caixa Econômica Federal – CAIXA, que compromete a conclusão dos procedimentos necessários à divulgação do resultado no prazo inicialmente estabelecido.

1.2. O item 8.1.8 do Edital nº 005/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“8.1.8 Publicação da Lista Final dos Beneficiários: 16/10/2026.”

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 005/2026 e dos atos subsequentes, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

2.2. Os candidatos deverão acompanhar a divulgação do resultado pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE, conforme previsto no edital.

2.3. Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Mombaça/CE, 06 de outubro de 2026.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Portaria nº 020114/2025

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: D66924AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0010/2026

Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade Infraestrutura Urbanística /Paisagística – Implantação de Praça Publica Ginásio Poliesportivo Areninhas e Campo de Futebol (Cód.: 08:01) – Serviços de Reforma da Praça do Ginásio Poliesportivo. Na sede do Município de Mombaça/ ce, conforme convênio de n° 028661/2026

de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

Mombaça, 07 de Outubro de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: D19B854F

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 007/2026

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