DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade de Infraestrutura de Transporte e de Obras de Arte – Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manuntenção e Restauração (Cód.: 26.08) – Serviços de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA LOCALIDADE DE FELICIDADE, MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, CONFORME O CONVÊNIO Nº 028676/2026

de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

Mombaça, 07 de Outubro de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250917/0001-64 - CONTRATO Nº 202509250001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 22.09.01/2025-INEX - CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUC - CONTRATADA(O): HELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MOREIRA, Nº. 2120, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA NOVA/CE, PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNDO ENCANTADO – CEI, DE RESPONSABILIDADE DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. - DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 9C9BCEB4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 008/2026

Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade de Infraestrutura de Transporte e de Obras de Arte – Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manuntenção e Restauração (Cód.: 26.08) – Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo nas ruas diversos trechos nos distritos de cacimbas; Morada Nova; Umari; Nova Morada; Boa Vista; Açudinho; Vicente; Piçarreira Cipó; Serrote Preto Sede de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

Mombaça, 07 de Outubro de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: D1AB3A27

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 009/2026

Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade de Autorização Ambiental Extração de Minerais – Jazidas de empréstimos para obras Civis (Cód.: 08:01) – Serviços de Implantação e Regularização de Jazidas para extração de material destinado as obras de infraestruturas do Municipio de Mombaça de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 05ECCFB9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0110-B/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 75, inciso XV, da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO as informações constantes nos assentamentos funcionais do Sr. JOSÉ NADINALDO RABELO , mat. 1302264, onde resta formalmente materializado que o servidor, mesmo tendo sido aprovado em concurso público para o cargo de Motorista de Ônibus II, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC, foi nomeado, erroneamente, através do ato n° 720/1998, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação nas diversas Secretarias.

CONSIDERANDO que a Administração Pública através do Edital de Convocação nº 02/98 de 06 de abril de 1998, convocou o referido servidor para o cargo de MOTORISTA DE ÔNIBUS II, por ter sido classificado em 6º lugar dentre todos que concorreram para o referido cargo;

CONSIDERANDO , ainda, que o instituto jurídico da convalidação é o suprimento da invalidade de um ato, com efeito retroativo, e que produz de forma consoante com o direito pátrio aquilo que dantes fora efetivado de forma dissonante com o direito e está preceituada no art. 55 da Lei N° 9.784/99.

CONSIDERANDO , finalmente, os termos do Decreto nº 43/2009, de 21 de julho de 2009, que dispõe sobre a convalidação do Ato de nº 720/98, de 15 de maio de 1998, parte integrante desta Portaria;

RESOLVE:

CONVALIDAR , nos termos do Art. 55, da Lei n° 9.784/99 o Ato de nº 720/98, de 15 de maio de 1998, que trata da nomeação do servidor José Nadinaldo Rabelo para o cargo de Auxiliar Serviços Gerais II, ficando, assim, alterada a nomeação para o cargo de Motorista de Ônibus II , de acordo com o Edital de Convocação nº 02/98, de 06 de abril de 1998, que o convocou por ter sido classificado em 6º lugar dentre todos que concorreram para o referido cargo.

Mombaça, 07 de Outubro de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1º de outubro de 2026.

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: F99E25F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária de Administração

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 7D159313

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