DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

LICITAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.10.06.01

TERMO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.10.06.01, CUJO OBJETO É O LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO OPERACIONAL E APOIO LOGÍSTICO DA PARA ESTACIONAMENTO E GUARDA DE MÁQUINAS PESADAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA MUNICIPAL E ARMAZENAMENTO ORGANIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOE INSUMOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE.

OCORRE QUE NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2026.10.06.01 DO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.10.06.01, PUBLICADO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2026, EDIÇÃO 4068 , NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, APRESENTOU EQUIVOCO, OU SEJA:

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: B2752F1E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.10.07-001-GABPREF PALHANO-CE, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, RESOLVE nomear a Sra. FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA no cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR , em suplência a conselheira titular em ATESTADO, cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2026.

ONDE TEM:

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

2026.06.10.01

LÊIA-SE:

2026.10.06.01

Ficando assim inalteradas os demais conteúdos das referidas Publicações, assim como dos referidos contratos.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 07 de Outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 8927F979

ORÓS – CE, 07 de outubro de 2026.

GEMAR MORENO DA SILVA

Ordenador de Despesas

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: EDF10639

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2026.10.07-001/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

Art. 1º O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada, a servidora FRANCISCA BENISA DE LIMA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVA, símbolo: ADO, matrícula: 902578, lotada na SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO , ao período aquisitivo: 26/03/2024 a 25/03/2025, para gozo no período de 03/11/2026 A 02/12/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 07 de Outubro de 2026.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos sete (07) dia do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO SILVA, conforme Portaria 2026.10.07-001, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a Conselheira Titular em Atestado, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 5ª Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para constar, eu CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS , lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 07 de Outubro 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA Empossada

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