DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS Secretário da Administração

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 7C8011BE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIA DE SAÚDE – AVISO - JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: Chamada Pública nº. 2025.09.10.01 . O Agente de Contratação do

Município de Penaforte/CE informa aos interessados que, foi concluído o julgamento das habilitações referentes ao Credenciamento de Profissionais ou Empresas da área da saúde para prestação de serviços médicos e de enfermagem, 24 horas, em regime de plantão, para atuação em urgência e emergência no Hospital Municipal João Muniz, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE. Após a sessão pública para análise dos documentos de habilitação apresentados, obteve-se os seguintes resultados: Em relação ao credenciamento para o Plantão Médico, restaram habilitados: DRA ANA ALICE S P G DANTAS LTDA; MARIANA CAROLINE FURTADO DE ALENCAR LTDA. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na imprensa oficial, para apresentação de recursos, conforme Art. 165 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolados no setor de licitações e contratos, situado na Avenida Ana Tereza de Jesus, nº. 240, Centro, Penaforte, Ceará, das 08h:00m às 14h:00m (horário de expediente) . Avisamos que o resultado e os autos do processo se encontram com vista franqueada no setor de licitações e contratos.

ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA –

Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE.

Em, 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: CD584DF4

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RESCISÃO

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE , torna público o Extrato de Rescisão do(s) Contrato(s) Nº 30.12.002/2025; 03.12.001/2025-SESA, resultante do CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 2025.09.10.01, cujo objeto é contratação DE PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, 24 HORAS, EM REGIME DE PLANTÃO, PARA ATUAÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO MUNIZ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. DISTRATANTE : SECRETARIA DE SAÚDE. DISTRATADO(S): MARIANA CAROLINE FURTADO DE ALENCAR e ANA ALICE SAO PEDRO GALICIOLLI DANTAS. FUNDAMENTAÇÃO : A presente RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração conforme da Lei 14.133/21. ASSNA PELO DISTRATADO: MARIANA CAROLINE FURTADO DE ALENCAR e ANA ALICE SAO PEDRO GALICIOLLI DANTAS, ASSINA PELA DISTRATANTE: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA, Secretário(a) / Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: D7C754D6

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04.05.001/2026-SESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04.05.001/2026-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.147.269/0001-93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. D-2026.04.20.01-SESA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Reforma e melhoria da UBS - Unidade Básica de Saúde (PSF) no Sítio Gentil, Zona Rural do Município de Penaforte Ceará, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 62.739,37 (sessenta e dois

mil e setecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos). FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0901-10301006.1.015. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/05/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e SYOMARA ALVES BARBOZA, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 1DAAF36B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 501, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 626, de 12 de abril de 2023, e com o Decreto Municipal nº 333, de 28 de abril de 2023,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 626, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a qualificação, pelo Poder Executivo, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais no âmbito do Município de Pindoretama;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 333, de 28 de abril de 2023, que regulamenta o procedimento de qualificação de Organizações Sociais no Município;

CONSIDERANDO o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público para Qualificação de Organização Social de Saúde - OSS nº 001/2026-PQ;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pela ControladoriaGeral do Município, o Parecer Jurídico Prévio da Procuradoria-Geral do Município e a deliberação fundamentada da Secretaria Municipal de Saúde, que reconheceram o preenchimento, pela entidade requerente, dos requisitos legais, regulamentares e editalícios para a qualificação como Organização Social na área da saúde;

DECRETA:

Penaforte/CE, 30 de setembro de 2026.

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