DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069
Art. 1º . Fica QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL , para atuação na área de gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Município de Pindoretama/CE, a SODEC - SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC.TECH , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 41.564.618/0001-61.
Art. 2º. O presente Decreto de deferimento da qualificação produz os efeitos legais de CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO da SODEC – SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – SODEC.TECH como Organização Social na área da saúde, no âmbito do Município de Pindoretama/CE, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 333, de 28 de abril de 2023.
Art. 3º. A qualificação de que trata este Decreto não assegura à entidade direito subjetivo à celebração de Contrato de Gestão, à transferência de recursos públicos ou à contratação pelo Município, ficando eventual parceria condicionada ao atendimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis e à instauração do respectivo processo administrativo.
Art. 4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito de Pindoretama
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 81AF97E0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA RH Nº 174A/2025.
Dispõe sobre nomeação do Coordenador do Núcleo Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º. Nomear o Sr. FELIPE BEZERRA CHAGAS CPF nº 033.955.053-83 para exercer o cargo de provimento de Coordenador do Núcleo Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde do Município que consta no quadro administrativo desta Prefeitura. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 01 de março de 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº37/2026 de agosto de 2026, em favor do servidor(a) ANTONIA RAQUEL LOPES BEZERRA
Parágrafo Único- A portaria supracionada convida V.S.ª PARA O CURSO BÁSICO DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE PARA DCNT
DIÁRIAS ENTREGUES AO SETOR DE PAGAMENTO, QUANDO O SIM DO MÊS JÁ HAVIA FECHADO.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Piquet Carneiro/CE 07 de outubro de 2026.
FRANCISCO SARMENTO DO VALE. Secretário Municipal
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: F2993812
SECRETARIA DE SAÚDE ANULAÇÃO DE DIÁRIA 38/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº38/2026 de agosto de 2026, em favor do servidor(a) VANESKA DE LIMA BITU VITOR
Parágrafo Único- A portaria supracionada convida V.S.ª PARA O CURSO BÁSICO DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE PARA DCNT
DIÁRIAS ENTREGUES AO SETOR DE PAGAMENTO, QUANDO O SIM DO MÊS JÁ HAVIA FECHADO.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Piquet Carneiro/CE 07 de outubro de 2026.
FRANCISCO SARMENTO DO VALE. Secretário Municipal.
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 8F149938
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 41/2026
O(A) SECRETÁRIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 3ED5D9D8
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA RAQUEL LOPES BEZERRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 3 (três) diarias, CURSO BÁSICO DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE PARA DCNT
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
II - Local Juazeiro/CE, Uninassau Rua Sao Francisco N 1224 Bairro Sao Miguel no período de 02/10/2026 a 04/10/2026.
SECRETARIA DE SAÚDE ANULAÇÃO DE DIÁRIA 37/2026
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