DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 449EDEED

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Contratada: RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 48.909.834/0001- 40 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Valor Global: R$ 60.000,00 Vigência: De 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2027 Fiscal: FRANCISCO DE LIMA BRAGA Data da Assinatura: 25 de agosto de 2026 Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 63CA7D68

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

Contratada: 62.077.346 ANTONIO DANIEL ALCANTARA DO NASCIMENTO , inscrita no CNPJ nº 62.077.346/0001-45.

Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM REVISAO FISCAL E CONTROLE DE EXECUCAO ORCAMENTARIA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SABOEIRO-CE. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Valor Global: R$62.400,00

Vigência: De 25 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027

Fiscal: FRANCISCO DE LIMA BRAGA

Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026

Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado por:

José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: D69D34AA

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO PORTARIA Nº 01/2026

PORTARIA Nº 01/2026 - SECULTE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SABOEIRO-CE , de caráter temporário, com a finalidade de organizar, coordenar e executar o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - SILVANA DUARTE DE ARAÚJO - Representante da Secretaria de Cultura - Presidente da Comissão;

II - JOSÉ GILVAN FERREIRA LIIMA - Representante da Secretaria de Administração;

III – ANTONIO DA SILVA DANTAS - Representante da Sociedade Civil / Artista local.

Art. 3º - Compete à Comissão Especial Eleitoral:

I - Elaborar e publicar o Edital de Chamamento Público para eleição; II - Receber e analisar as inscrições e habilitações dos candidatos; III - Organizar e conduzir o Fórum Municipal de Cultura para eleição; IV - Apurar os votos e proclamar o resultado.

Art. 4º - Os trabalhos da Comissão são considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando extinta automaticamente após a publicação do Decreto de nomeação dos conselheiros eleitos.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria de Cultura de Saboeiro-CE, 25 de setembro de 2026.

SILVANA DUARTE DE ARAÚJO

Secretária Municipal da Cultura, Turismo e Esporte de Saboeiro-CE

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: A141B2C5

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contratada: RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº 48.909.834/0001-40

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Valor Global: R$60.000,00

Vigência: De 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2027

Institui a Comissão Especial Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Cultura de Saboeiro-CE e dá outras providências.

SILVANA DUARTE DE ARAÚJO , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SABOEIRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 739/2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura,

Fiscal: ANTONIA BRUNA LINO DO CARMO

Data da Assinatura: 25 de agosto de 2026

Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: CB9AF565

RESOLVE:

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

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