DOMAL 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2909
ser realizada através do e-mail: [email protected]. O Prazo para recebimento dos formulários com as cotações será até o dia 15 de outubro de 2026.
Arapiraca, 07 de outubro de 2026
MARIA MISLEIDE DE FARIAS SANTOS Dept° de Compras de Bens e Serviços Coordenação Geral de Licitações - CGL
Publicado por: Maria Misleide Código Identificador: F2D4145A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA – UASG: 982705
DISPENSA ELETRÔNICA N° 173/2026 PROCESSO Nº 22247/2026
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 7 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 7 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular por tecnologia GPS/GSM/GPRS, com fornecimento em comodato de equipamentos rastreadores, chips de comunicação de dados, acessórios e licenças de uso de software, incluindo instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e acesso à plataforma web e aplicativo móvel para gerenciamento e monitoramento dos veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca/AL.
Data da sessão: 14/10/2026 .
Link: www.gov.br/compras.
Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00.
Critério de Julgamento: Menor preço por item.
| Anexo I - ao Decreto n. 888/2026 | Excesso de |
||
|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
Arrecadação em R$ |
||
| Código da Receita Especificação |
Fon | e de Recurso |
Valor |
| 1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensa Financeira pela Exploração Recursos Minerais - CFEM Principal |
ção de - 0.1.7 |
08.1.000000 |
132.089,25 |
| TOTAL Anexo II ao Decreto n. 888/2026 |
132.089,25 Suplementação |
||
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ARRECADAÇÃO |
POR |
EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática Especificação |
Nat. D Recurso |
espesa/Fonte de |
Valor |
| 13.13.15.122.1010.2125 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
339040/ | 0.1.708.1.000000 | 132.089,25 |
| TOTAL | 132.089,25 |
Data de publicação no PNCP: 07/10/2026.
Arapiraca – AL, 07 de Outubro de 2026.
ANGÉLICA RITA PETUBA DE SOUSA
Departamento de Compras de Bens e Serviços Coordenação Geral de Licitação
Publicado por: Angelica Rita Petuba de Souza Código Identificador: 0DDA62FE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 888/2026, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 888/2026, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 132.089,25 (cento e trinta e dois mil, oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.089,25 (cento e trinta e dois mil, oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 9A42CF16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 889/2026, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 889/2026, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.462.000,00 (tres milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.462.000,00 (tres milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 7 de outubro de 2026.
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