DOMAL 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2909

3.Daniela Padilha Barbosa, CPF: 060.134.544-42 : Imóvel inscrição imobiliária n° 4110791, situado a Avenida Rotary, N° 294, Apt 308 Berlim, Deputado Nezinho. Premiação: 5 mil reais. DEFERIDO;

4. José Robério da Silva, CPF: 027.175.765-50 : Imóvel inscrição imobiliária n° 109723, situado a Rua Ivana Karlla dos Santos, N° 190, bairro Guaribas. Premiação: 5 mil reais. DEFERIDO;

5. José Júnior de Oliveira Silva, CPF: 078.831.264-23 : Imóvel inscrição imobiliária n° 64961, situado a Rua Manoel Fernandes de Lima, N° S/N, bairro Massaranduba. Premiação: 5 mil reais. DEFERIDO;

6. Residencial Alto das Baraúnas, CNPJ: 35.401.639/0001-63 : Imóvel inscrição imobiliária n° 4108146, situado a Avenida Sebastião Saturnino de Almeida, N° S/N, bairro Zelia Barbosa Rocha. Premiação: 5 mil reais. DEFERIDO.

7. Francisca Belarmino da Silva, CPF: 134.104.154-91 : Imóvel inscrição imobiliária n° 37693, situado a Rua Brasília, N° 272, bairro Brasília. Premiação: 5 mil reais. DEFERIDO;

8. Maria Aparecida Rodrigues, CPF: 475.695.734-04 e Maryna Rodrigues Ferro, CPF: 112.848.614-81 : Imóvel inscrição imobiliária n° 108416, situado a Rua Jadielson Bernardino dos Santos, N° 30, bairro Senador Nilo Coelho. Premiação: 5 mil reais destinada conjuntamente às duas ganhadoras. DEFERIDO.

9. Marta Magaly Martins,CPF: 029.600.854-00 : Imóvel inscrição imobiliária n° 51095, situado a Rua Danielle Balbino de Melo, N° S/N, São Luiz, Premiação: 25 mil reais. DEFERIDO;

10. Manoel Emidio da Silva, CPF: 163.658.954-53 : Imóvel inscrição imobiliária n° 25322, situado a Rua Santa Mônica, N° 186, bairro Eldorado. Premiação: 25 mil reais. DEFERIDO;

11. José Eldo dos Santos, CPF: 606.106.974-04: Imóvel inscrição imobiliária n° 44422, situado a Rua Manoel Martins Lemos, N° 511, bairro Primavera. Premiação: 25 mil reais. DEFERIDO;

12 . Japira Auto Peças LTDA, CNPJ: 12.160.529.0001-51 : Imóvel inscrição imobiliária n° 2255, situado Largo Dom Fernando Gomes, N° 60, bairro Centro. Premiação: 50 mil reais. DEFERIDO.

Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 13FC8E28

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL

• RENATO CARVALHO BARBOSA DE LIMA – CPF Nº 057.336.834-14.

• TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01/2026 – REDE BRIDGE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CNPJ N.º 38.012.923/0001-36.

Art. 2º Compete ao servidor designado, na qualidade de Gestor e Fiscal:

I – acompanhar, coordenar e fiscalizar a execução da parceria e demais instrumentos;

II – verificar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, das metas, das especificações técnicas e das condições pactuadas;

III – controlar os prazos de vigência, execução, reajustes, repactuações, revisões, prorrogações, renovações e demais alterações contratuais;

IV – acompanhar a execução física e financeira do objeto contratado; V – registrar todas as ocorrências relacionadas à execução contratual em relatório próprio ou outro instrumento de controle;

VI – comunicar imediatamente à autoridade competente qualquer irregularidade, atraso, descumprimento contratual ou fato que possa comprometer a execução do objeto;

VII – solicitar providências necessárias à regular execução contratual; VIII – emitir pareceres e manifestações técnicas quando solicitados; IX – atestar, se for o caso, notas fiscais, faturas, medições, recibos e demais documentos fiscais, desde que comprovada a efetiva execução do objeto;

X – instruir processos administrativos relativos a pagamentos, reajustes, apostilamentos, termos aditivos, reequilíbrio econômicofinanceiro, prorrogações, aplicação de penalidades e encerramento contratual;

XI – recomendar, quando cabível, a aplicação das sanções previstas na legislação e no instrumento contratual;

XII – exercer outras atribuições inerentes à gestão e fiscalização dos instrumentos contratuais previstas na Lei Federal n.º 13.019/2014 c/c Lei Federal nº 14.133/2021 e nas normas internas do Município.

Art. 3º A presente designação aplica-se aos contratos e demais instrumentos celebrados por todos os órgãos e entidades da Administração Direta do Município de Barra de São Miguel, salvo quando houver designação específica em sentido diverso.

Art. 4º A autoridade competente poderá, mediante ato próprio, designar outro servidor para atuar em contratos específicos ou substituir o servidor designado nesta Portaria, sempre que o interesse público assim exigir.

Art. 5º O servidor designado deverá desempenhar suas atribuições observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e demais normas aplicáveis às contratações públicas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Registre-seecumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 436 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DA PARCERIA INSTITUÍDA PELO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01/2026 E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL , Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 13.019/2014 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 117, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência, controle, transparência e regularidade na execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) para atuar como Fiscal e Gestor:

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO

Prefeito

Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: 36912B0B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 444 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas Lei Orgânica deste município;

RESOLVE

Art. 1° - DESIGNAR a Sra. CARLA LÚCIA GUERRA, ocupante do cargo de Assessora Técnica, matrícula Nº 22025122, vinculado a esta Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento -

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