DOMAL 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2909

alcançadas em cada ação desenvolvida, em cumprimento as prerrogativas da Portaria 75/2025 seguindo os seus Eixos Temáticos e sua estrutura lógica, conforme Anexo I, capítulo II da Portaria MCID Nº 75, de 28 de janeiro de 2025, e as orientações técnicas da CAIXA, a equipe responsável pelo Trabalho Social deve ser multidisciplinar e dimensionada de acordo com o porte da intervenção e as necessidades do público-alvo.

7. EIXOS TEMÁTICOS

As ações que serão desenvolvidas durante a execução do PTS devem respeitar os seguintes eixos de trabalho definidos pela Portaria Nº75/2025 do Ministério das Cidades:

Eixo I - Mobilização, comunicação e participação social

Eixo II - Sustentabilidade da intervenção ou operação

Eixo III - Sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e promoção da saúde

Eixo IV - Desenvolvimento socioeconômico;

Eixo V - Direitos humanos, educação para a cidadania e cultura.

O trabalho social deverá estimular o processo de desenvolvimento da comunidade de forma a fomentar a participação dos moradores. A abordagem aos eixos temáticos definidos deverá ocorrer de forma interdisciplinar nas práticas pedagógicas a seremimplementadas conforme detalhamento a seguir:

• Estímulo à criação de organismos representativos dos beneficiários e o desenvolvimento de grupos sociais e de comissões de interesses;

• Apoio à formalização de associação de moradores e outras organizações de base, Registro do estatuto e outros documentos, quando for o caso, inclusive na modalidade loteamento;

• Identificação e capacitação de lideranças e grupos representativos em processos de gestão comunitária;

Criação, reorganização, fortalecimento e formalização de entidades da sociedade civil da macro área que prestem serviços no território, visando à inclusão produtiva, econômica e social das famílias;

• Apoio à participação comunitária na pactuação e promoção de atitudes e condutas ligadas ao zelo e ao bom funcionamento dos espaços comuns, equipamentos sociais e comunitários disponibilizados, assim como de normas de convivência, promovendo a participação dos beneficiários;

• Estabelecimento de parcerias com os órgãos governamentais e não governamentais;

• Capacitações teóricas e práticas sobre organização e planejamento do orçamento familiar e sobre a racionalização dos gastos com moradia;

• Estímulo à promoção de atitudes e condutas sociais vinculadas ao novo morar, articuladas com os conteúdos abordados na gestão condominial;

• Difusão de noções sobre higiene, saúde e doenças individuais e da coletividade;

• Ações socioeducativas relacionadas ao uso racional da água e da energia elétrica, preservação e conservação ambiental, e manejo de resíduos sólidos;

promoção de campanhas educativas de segurança infantil no imóvel e no empreendimento;

• Estímulo à adequada apropriação e uso dos espaços e equipamentos de uso comum;

• Encaminhamento dos beneficiários aos serviços de intermediação de mão de obra por meio dos serviços existentes;

• Encaminhamento dos beneficiários aos serviços de formação de núcleos associativos de produção e de microcrédito produtivo;

• Apoio, articulação ou promoção de atividades de capacitação e requalificação profissional, e encaminhamento ao mercado do trabalho, conforme indicações da pesquisa de vocações e mercado do trabalho, aproveitando as oportunidades proporcionadas por programas e leis existentes.

• Articulação com as políticas públicas de educação, saúde, desenvolvimento urbano, assistência social, trabalho, cultura, esporte, meio ambiente, entre outras;

Ressalta-se que além das orientações previstas na Portaria nº75, de 28 de janeiro de 2025 do Ministério das Cidades a elaboração e execução do PTS deverá respeitar as características da intervenção, indicadas no diagnóstico.

7.1 CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES

8. COMPOSIÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

A Organização da Sociedade Civil vencedora do certame deverá apresentar equipe multidisciplinar coordenada por profissional com graduação em nível superior, preferencialmente em Serviço Social ou Ciências Sociais, sendo necessário a inclusão de um profissional com experiência mínima de 2 anos em atividades socioeducativas voltadas à Gestão de Condomínios, assim como também, de um Responsável Técnico com experiência mínima de 3 anos em HIS, além dos demais profissionais que atendam às especificidades do projeto. Deverá apresentar a qualificação técnica dos profissionais prestadores de serviço bem como a comprovação de experiência de atuação em Trabalho Social em ações socioeducativas aplicadas a programas de habitação de interesse social por meio de apresentação de currículo com referências de

trabalho além de declarações, atestados ou certidões com a descrição das atividades desempenhadas e apresentação de Atestado de Regularidade junto ao Conselho Profissional.

A empresa será responsável por garantir ainda, a suficiência da equipe para a execução do Projeto bem como a quantidade e a qualidade dos materiais fornecidos e dos serviços executados.

9. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS.

O documento oficial que embasa a análise e o ressarcimento das despesas é o PTS aprovado composto do cronograma de atividades e planilha orçamentária equivalente incluindo as respectivas despesas indiretas relacionadas a cada insumo.

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