DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

TÉCNICO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 136, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO, SR. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Cachoeira-AM e dá outras providências;

Considerando o Processo Administrativo nº 386/2026 – datado 05/10/2026, que trata de Requerimento de Férias formulado pela Servidora LUZIANE DE MENEZES PINTO , solicitando o pagamento de 1/3 férias referente ao periodo aquisitivo 2025/2026, como também solicitar a venda de 1/3 (10 dias) conforme a oportunidade e conveniência da Administração Pública;

Considerando ainda os pareceres exarados pelo Setor de Controle Interno, de autoria do Senhor Adriano Rodrigues Lopes de Holanda e pelo Setor de Recursos Humanos, de autoria da Senhora Eyre Cristina da Silva Alvarenga;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 141 da Lei Municipal nº 159, de 10 de dezembro de 2021 , que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Cachoeira-AM, o qual assegura ao servidor estável o direito à licença-prêmio;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 385/2026, datado 05/10/2026, que trata do Requerimento de Licença-prêmio – 05/10/2026, de autoria do Servidor Carlos Alberto Ferreira da Silva, que requer Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 1995 a 2000, a contar de 06 de outubro a 03 de janeiro de 2027.

CONSIDERANDO o Parecer da Sra. EYRE ALVARENGA, Assessora de Recursos Humanos, arrolado no processo administrativo, que opina pelo DEFERIMENTO após análise documentais do acervo funcional do servidor em tese.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor efetivo, Sr. Carlos Alberto Ferreira da Silva , lotado no Quadro Funcional de servidores efetivos na função de Assistente Legislativo – Chefe do Setor de Administração da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, o gozo de licençaprêmio , com fundamento no Art. 141 da Lei Municipal nº 159/2021 , pelo período legal de 90 (noventa) dias , a contar de 06 de outubro a 03 de janeiro de 2027.

Art. 2º O servidor deverá retomar suas atividades laborais após o término do período de licença, salvo disposição em contrário devidamente autorizada.

Art. 1º Conceder a Servidora Luziane de Menezes Pinto , integrante do Quadro Funcional no cargo de Assessora Financeira , o gozo de férias referente ao período aquisitivo de 2025/2026 , a contar de 03 a 22 de novembro de 2026 .

Art. 2º Autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) de férias proporcional aos dias de gozo.

Art. 3º Autorizar, a pedido da servidora, a conversão de 10 (dez) dias das férias em abono pecuniário (venda), nos termos do artigo 110 da Lei Municipal nº 159 – 10/12/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, 07 de outubro de 2026.

MESSIAS AMBROSIO DE SOUZA

Presidente do Poder Legislativo São Gabriel da Cachoeira – AM

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 6B1225FA

ESTADO DO AMAZONAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO PRETO DA EVA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, 07 de outubro de 2026.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO PRETO DA EVARIOPREV PORTARIA Nº 037/2026/RIOPREV

MESSIAS AMBROSIO DE SOUZA

Presidente do Poder Legislativo São Gabriel da Cachoeira – AM

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 0F650DB8

TÉCNICO LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 137, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PROVENTO INTEGRAL - COM PARIDADE, A SERVIDORA RITA DE CASSIA DE SOUZA PIMENTEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Rio Preto da Eva-RIOPREV, Senhor ELISSON SILVA DOS SANTOS, Portaria nº 022/2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 041/2026-RIOPREV;

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SRA. LUZIANE DE MENEZES PINTO, SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo,

Considerando as disposições contidas na Lei nº 159 de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos

CONSIDERANDO o Parecer nº 184/2026 da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO o Art. 6° da ECA 41/03 c/c Art.41, §1° da Lei Complementar n° 547 de 22 de dezembro de 2025.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida a APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPECIAL DE PROFESSOR) a servidora RITA DE CASSIA DE SOUZA PIMENTEL, brasileira, solteira, portador do RG/CPF n° 291.521.942-72 e PASEP n° 125.04212.21-4, matrícula n° 335807-1, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR NIVEL III CLASSE H ,

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