DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SEMECD.
Art. 2º Este Benefício está fundamentado no Art. 6° da ECA 41/03 c/c Art.41, §1° da Lei Complementar n° 547 de 22 de dezembro de 202.5
Art. 3º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 8.190,79 (oito mil, cento e noventa reais e setenta e nove centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos.
| APURAÇÃO DOS PROVENTOS | VALOR (R$) | PERCENTUAL | VALOR PROVENTO |
(R$) |
|---|---|---|---|---|
| Vencimento– Lei Municipal n° 240/2003, Lei Municipal n° 330/2010, Portaria n° 945/2025 e Lei Municipal n° 551/2026. |
R$ 6.825,66 | 100% | R$ 6.825,66 | |
| Adic. Por Tempo de Serviço – 25%- Lei Municipal n° 240/2003 e Lei Municipal n° 330/2010 |
R$ 1.365,13 | 100% | R$ 1.365,13 | |
| Total | R$ 8.190,79 |
Art. 4º A despesa da referida aposentadoria, ocorrerá por conta do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Preto da Eva - RIOPREV.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PRETO DA EVA/AM, EM 01 DE OUTUBRO 2026.
ELISSON SILVA DOS SANTOS
Dir. Presidente – RIOPREV Portaria nº 022/2025
Publicado por: Elisson Silva Dos Santos Código Identificador: 64C68FF4
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 264/2026 - GAB/PMA
Concede diárias ao Prefeito Municipal de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao Srº. LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, Prefeito Municipal de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referentes aos dias 07/10/2026 a 16/10/2026 , conforme solicitado no Memorando nº 278/2026/GAB/PMA.
Art. 2º A viagem tem como objetivo: Participar de reunião com os Senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, e tratar assuntos de interesse de Municipalidade na Capital Manaus-AM.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO Prefeito Municipal de Alvarães
Publicado por: Railton Brandão Araújo Código Identificador: E4AF06DC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 265/2026 - GAB/PMA
Concede diárias a Vice Prefeita do Município de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Srª. CLAUDECY BRTO FRAZÃO, Vice Prefeita do Município de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referentes aos dias 07/10/2026 a 16/10/2026 , conforme solicitado no Memorando nº 279/2026/GAB/PMA.
Art. 2º A viagem tem como objetivo: Participar de reunião com o Senador Omar Aziz e o Senador Eduardo Braga, e tratar assuntos de interesse de Municipalidade na Capital Manaus-AM.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Alvarães/AM, 07 de outubro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO Prefeito Municipal de Alvarães
Publicado por: Railton Brandão Araújo Código Identificador: BD03AFF6
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 394/2026-GP/PMA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui Ponto Facultativo no Município de Amaturá no dia 05 de outubro de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 20 e 116 da Nova Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais de 2026 no Brasil, ocorridas em 04 de outubro de 2026 (domingo);
CONSIDERANDO que, em âmbito nacional, as Eleições Gerais tiveram início e término conforme o horário oficial de Brasília, das 7h00 às 17h00;
CONSIDERANDO que a maioria das escolas públicas foram utilizadas como locais de votação, devendo ser restituídas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) no dia subsequente;
CONSIDERANDO que, no Município de Amaturá/AM, as Eleições Gerais tiveram início às 6h00 e término às 15h00, sendo que a agregação de sessões eleitorais ocasionou filas de grandes proporções, culminando na prorrogação do encerramento das votações;
Alvarães/AM, 07 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aam 6