DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209
III – acompanhar e fiscalizar todas as etapas do certame;
IV – Aprovar a minuta do edital e suas retificações;
V – Decidir, em conjunto com a instituição organizadora, sobre impugnações e recursos de sua competência;
VI – Encaminhar o resultado final para homologação.
Art. 3º A Assessoria Jurídica e a Secretaria de Finanças e Contabilidade prestarão apoio técnico à Comissão, sem integrá-la, quanto à legalidade dos atos e ao impacto orçamentário-financeiro, nos termos dos arts. 16, 17 e 21 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 4º Os membros exercerão a função sem prejuízo de suas atribuições e sem remuneração adicional.
Art. 5º A Comissão será dissolvida após a homologação do resultado final, e seus registros serão arquivados na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 02 de outubro de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: F52BE161
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 019/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, no
uso das atribuições que me foram delegadas pela Lei Orgânica Municipal, observando-se o disposto no Processo nº 3220/2026 – PMATN , ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2026 – CML/PMATN , com base no inciso XV do Art. 75 da Lei 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO, ABRANGENDO TODAS AS SUAS ETAPAS, DESDE O PLANEJAMENTO INICIAL, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, INSCRIÇÕES, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS, ATÉ O PROCESSAMENTO DE RESULTADOS, ANÁLISE DE RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM , de outro lado, o INSTITUTO AMAZÔNICO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS - IASPE, inscrita no CNPJ nº 61.487.533/0001-34, Rua Tomas Quido, nº 10, Bairro: Colonia STO Antonio, CEP: 69.093-381, Manaus/AM, para o Serviço, no valor de R$ 398.900,00 (trezentos e noventa e oito mil e novecentos reais). Relata-se nos autos que a vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação, tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – A Secretaria Municipal de Finanças para emitir a nota de empenho no valor correspondente ao crédito especificado do contratado e para os demais procedimentos legais.
II – A Secretaria Municipal de Administração para elaboração de Portaria de designação do Gestor e do Fiscal do Contrato; elaboração do Termo de Contrato de acordo com a minuta, colher as assinaturas e, após, providenciar a publicação do Extrato do Termo de Contrato no Diário Oficial e anexação do PNCP.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado por: Jardel Oliveira Garcia Código Identificador: 541695AB
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML EXTRATO DE TERMO CONTRATO Nº 090/2026 – PMAT
TERMO CONTRATO nº 090/2026 – PMATN - Oriundo da Dispensa de Licitação nº. 019/2026 – CML/PMATN .
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM
Contratado: INSTITUTO AMAZÔNICO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS - IASPE , inscrita no CNPJ nº 69.487.533/0001-34.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO, ABRANGENDO TODAS AS SUAS ETAPAS, DESDE O PLANEJAMENTO INICIAL, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, INSCRIÇÕES, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS, ATÉ O PROCESSAMENTO DE RESULTADOS, ANÁLISE DE RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM .
Valor global do Contrato: R$ 398.900,00 (trezentos e noventa e oito mil e novecentos reais)
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Dotação Orçamentária: 04.122.0011.2007.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte: 500RP
DA VIGENCIA: O Termo de Contrato Nº 090/2026 – PMATN tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei nº 14.133/21 a contar de 06 de Outubro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA Prefeito Municipal
Publicado por: Jardel Oliveira Garcia Código Identificador: 88577E37
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 407/2026-TFD/GP/PMATN-AM, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
CONCEDE auxílio para tratamento de Saúde fora do domicílio TFD.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO , a LEI MUNICIPAL Nº 263/2024GP/PMATN ;
CONSIDERANDO, a solicitação formulada através do que se faz referência ao Processo nº 5432/2026 ;
R E S O L V E:
Prefeito Municipal de Atalaia do Norte
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
www.diariomunicipal.com.br/aam 10