DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209

possua o referido termo de autorização, as imagens deverão ser desfocadas ou cobertas, protegendo a identidade dos alunos.

Art. 20. As decisões da Comissão Organizadora e da Comissão Avaliadora, após esgotados os prazos e procedimentos recursais previstos neste Edital, não serão passíveis de novas impugnações ou recursos.

Art. 21. Os projetos encaminhados, classificados ou não, não serão devolvidos aos participantes.

Art. 22. A participação no Concurso de Boas Práticas ―MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR‖ implica a aceitação irrestrita de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.

Art. 23. A divulgação do resultado final dos trabalhos certificados será realizada por meio das redes sociais oficiais do município e publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

Art. 24. Fica assegurado à SEMED, por meio da Comissão Organizadora, o direito de cancelar, no todo ou em parte, este Edital, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes. Art. 25. A SEMED não se responsabilizará por inscrições não recebidas devido a falhas de comunicação, problemas técnicos que impossibilitem a transferência de dados, ou falhas decorrentes do equipamento do candidato.

Art. 26. As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do inscrito. A SEMED, por meio da Comissão Organizadora, reserva-se o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados solicitados de forma completa, correta e verdadeira.

Art. 27. Cabe exclusivamente ao inscrito a responsabilidade pelo acompanhamento de todas as etapas do processo seletivo, conforme o cronograma, devendo tomar ciência dos resultados de cada etapa através do link eletrônico de divulgação do concurso.

Art. 28. Os casos omissos neste Edital serão apreciados pelas Comissões Organizadora e Avaliadora, conforme suas respectivas competências.

Art. 29. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

MARIA JOSÉ BEZERRA TEIXEIRA BAGATELLO

Secretária Municipal De Educação De Manicoré Decreto Nº 006/2025 De 02/01/2025

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

concordo integralmente com o Edital nº 001/2026 – SEMED Manicoré/AM.

Autorizo a Secretaria Municipal de Educação de Manicoré a utilizar os dados fornecidos para fins de inscrição, organização, avaliação, divulgação e certificação do concurso, conforme as regras do Edital.

Manicoré/AM, _ de ___ de 2026.

Assinatura do(a) proponente: ___

ANEXO II – DESCRIÇÃO DO PROJETO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título do projeto/prática: ____ Nome do(a) autor(a): ______

Unidade escolar: _______

Categoria: ___

Turma(s)/ano(s): _____

Período de execução: _______

1. CONTEXTO E JUSTIFICATIVA

Descreva o contexto educacional, o problema ou a necessidade identificada, o perfil dos estudantes envolvidos e a justificativa para a realização da prática.

1. OBJETIVOS

• 3.1. Objetivo geral

3.2. Objetivos específicos

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Apresente os fundamentos pedagógicos e as referências que orientaram a prática.

1. METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES Descreva, em ordem, as etapas, atividades, estratégias e procedimentos utilizados.

6. RECURSOS UTILIZADOS

Informe os espaços físicos, materiais, recursos tecnológicos, parcerias e eventuais recursos financeiros utilizados.

1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

CONCURSO DE MELHORES PRÁTICAS ―MANICORÉ, É HORA DE ALFABETIZAR‖ – 2ª EDIÇÃO – 2026 EDITAL Nº 001/2026 – SEMED MANICORÉ/AM

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROPONENTE

Nome completo: ___ CPF: __ E-mail: ______

Telefone/WhatsApp: ____ Função docente: ___ Tempo de atuação na função: _______

Declara estar em efetivo exercício da função docente? ( ) Sim ( ) Não 2. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR

Nome da escola: _______

Zona: ( ) Urbana ( ) Rural Endereço/localidade: ____

Coordenadoria, setor ou comunidade: ___ 3. IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA

Título do projeto/prática: ______ Categoria:

( ) Educação Infantil — Pré-Escola, 4 e 5 anos

( ) 1º e 2º anos dos anos iniciais do Ensino Fundamental

( ) 3º ao 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental

( ) Educação de Jovens e Adultos — EJA

( ) Atendimento Educacional Especializado — AEE Turma(s) e ano(s) envolvidos: ____ Período de execução: __ Número aproximado de estudantes beneficiados: ______ Declaro que o projeto foi executado no ano letivo de 2026 e possui período de execução mínimo de 1 (um) mês.

1. DECLARAÇÕES DO(A) PROPONENTE

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras, que sou autor(a) da prática apresentada e que li e

1. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Descreva os critérios, instrumentos e procedimentos utilizados para acompanhar a aprendizagem e avaliar o impacto da prática.

9. RESULTADOS ALCANÇADOS

Apresente os resultados observados, as aprendizagens desenvolvidas e os indicadores utilizados para demonstrá-los.

1. POSSIBILIDADE DE MULTIPLICAÇÃO Explique como a prática poderá ser reproduzida, ampliada ou adaptada na escola ou em outras unidades da rede municipal.

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Liste as referências utilizadas, observando as normas da ABNT.

12. ANEXOS E EVIDÊNCIAS

Relacione as evidências anexadas, tais como fotos, fichas, relatórios, produções dos estudantes, instrumentos de avaliação e outros documentos.

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO PROJETO

Eu, ______, inscrito(a) no CPF sob nº , autor(a) do projeto intitulado ―‖, apresentado no Concurso de Melhores Práticas ―Manicoré, é hora de Alfabetizar‖ – 2ª Edição – 2026, autorizo a Secretaria Municipal de Educação de Manicoré a utilizar, publicar, reproduzir, editar, divulgar e disponibilizar, total ou

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