DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209

direta em referência, perfazendo o valor global de R$60.000,00 (sessenta mil reais);

Município de Maués/AM, 05 de outubro de 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita de Maués

Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: 714211E0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90.011/2025 | TERMO DE CONTRATO Nº 143/2025

LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ARNALDO OLIVEIRA LTDA Contratada

Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: A381FDE6

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2615, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM 17/12/2026, EDIÇÃO 4005, CÓDIGO IDENTIFICADOR E2314C3A.

ONDE SE LÊ: 2014/2019.

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e a empresa LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ARNALDO OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 15.790.215/0001-20. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento de menor preço, para fornecimento de insumos e reagentes laboratoriais com cessão em comodato de equipamentos para realização de exames laboratoriais de Hematologia e Bioquímica, visando atender a demanda do Centro de Biodiagnóstico Prof. Edmundo Xavier de Albuquerque, Unidade Básica de Saúde Fluvial e o Hospital Raimunda Francisca Dineli da Silva, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Valor Global: R$ 3.334.043,52 (Três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), o qual permanecerá inalterado nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.

Vigência: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 28 de agosto de 2026, estendendo-se até 28 de agosto de 2027.

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.005 –Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.0052.2055 - Encargos com o Programa – Transferência do Bloco de Manut Ações e Serviços Públicos de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.0052.2013 - Encargos com o Programa - Incentivo Para Ações Estratégicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.0052.2019 - Encargos com o Programa - Incentivo Financeiro Da Aps – Capitação Ponderada Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Unidade Orçamentária: 02.005 – Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.302.0052.2033 - Encargos com o Programa - Atenção À Saúde Da População Para Procedimentos

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1.600.0000 - Transf. de Rec. do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Município de Maués/AM, 28 de agosto de 2026.

PREFEITURA DE MAUÉS

Contratante

LEIA-SE: 2019/2024.

Maués/AM, 01 de Outubro de 2026.

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS Prefeita Municipal de Maués

ROSELY OLIVEIRA PEREIRA Secretária Munic. de Adm. e Planejamento

Publicado por: Daniele Menezes Iimori Código Identificador: 3EE69E07

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO – 05/10/2026

SAIBAM TODOS QUE QUANTO O PRESENTE INSTRUMENTO VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE , em cumprimento ao art. 67, caput , e §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Maués (redação dada pela Emenda nº 012/2013), às 17h00min do dia 05 (cinco) de outubro de 2026, na presença das autoridades que abaixo subscrevem, ocorreu a Transferência do Cargo de Prefeita Municipal de Maués , pela Excelentíssima Senhora MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS , Prefeita Municipal de Maués, em razão de seu impedimento temporário, observada e integralmente esgotada a ordem legal de substituição prevista no art. 67 da Lei Orgânica Municipal, consoante os fundamentos a seguir consignados:

CONSIDERANDO que o Vice-Prefeito Municipal, Sr. PAULO JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA , comunicou formalmente à Prefeita Municipal, por meio do Ofício nº 010/2026, de 23 de abril de 2026 (Protocolo Geral nº 5.178), sua recusa em assumir o cargo de Prefeito Municipal em exercício durante o período de 6 (seis) meses que antecedem as eleições gerais de 2026, com fundamento no art. 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 64/90, em razão de sua pré-candidatura ao cargo de Deputado Estadual, informando que a referida decisão permanece vigente até manifestação em sentido contrário, estando, portanto, impedido de assumir o cargo nos termos do art. 67, caput, da Lei Orgânica do Município de Maués;

CONSIDERANDO que, configurado o impedimento conjunto da Prefeita e do Vice-Prefeito, nos termos do art. 67, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, legitimada a assunção do cargo pela Presidente da Câmara Municipal de Maués, Vereadora RENATA PATRÍCIA RAITZ ANTUNES KOIDE , próxima autoridade na ordem de substituição estabelecida pelo dispositivo legal supracitado;

RESOLVEM as autoridades abaixo firmar o presente Termo, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica transferido o exercício do cargo de Prefeita Municipal de Maués à Presidente da CÂMARA Municipal de Maués, Sra. RENATA PATRÍCIA RAITZ ANTUNES KOIDE , que assumirá o Comando do Poder Executivo Municipal, na qualidade de Prefeita Municipal em Exercício, durante o período de impedimento da Titular.

Art. 2º A Prefeita Municipal em Exercício atuará nos estritos limites das atribuições inerentes ao cargo, observadas as vedações, deveres e

www.diariomunicipal.com.br/aam 37