DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209
| 2º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ 1. DADOS CADASTRAIS |
|||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundação Amazonia Sustentável – FAS |
CNPJ 09.351.359/0001-88 |
||
| ENDEREÇO Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro |
CIDADE Manaus UF AM |
CEP 69.055-660 |
|
| E-MAIL: [email protected] | DDD / TELEF (92) 4009-890 |
ONE 0 |
|
| CONTA CORRENTE: 76840-5 | BANCO BRADESCO |
AGÊNCIA 3739-7 |
PRAÇA DE PAGTO. Manaus |
| NOME DO RESPONSÁVEL VALCLEIA DOS SANTOS LIMA |
CPF 395.540.902-34 |
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| CARGO | |||
| CARTEIRA DE EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718 | IDENTIDADE/ ÓRGÃO |
Superintenden | te de Desenvolvimento |
| Sustentável | |||
| ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo | CIDADE Manaus |
UF AMCEP 690099-110 |
|
| E-MAIL: [email protected] | DDD / TELEF 92 4009-8900 |
ONE | |
| 2 CONCEDENTE | |||
| ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
CNPJ 26.767.4 | 66/0001-00 | |
| ENDEREÇO Rua Eduardo Ribeiro, S/N |
CIDADE Eirunepé |
UF A M CEP 69880-000 |
|
| E-MAIL: | DDD / TELEF | ONE | |
| NOME DO RESPONSÁVEL ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES |
CPF 201.478.7 | 22-00 | |
| CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 0688959-0 SSP AM | CARGO Prefeita |
||
| ENDEREÇO: Estrada do Aeroporto s/n° Nossa Senhora de Fátima | CIDADE |
UF A MCEP 69880- |
|
| , , | Eirunepé | 000 |
|
| E-MAIL:[email protected] | DDD / TELEF | ONE | |
| 2. DESCRIÇÃO DO PROJETO | |||
| PERÍODO DE |
EXECUÇÃO |
||
| Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA | Data de iníc execução |
o da Data final da execução |
|
| 3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação, remanejo entre rubricas do Termo de Col Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. |
aboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e | Junho de 2023 Prefeitura Mun |
Abril de 2027 icipal de Eirunepé por meio do |
4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este 2º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, adição de atividades, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.
Essa solicitação justifica-se para dar cumprimento as metas estabelecidas no plano de trabalho. Os principais fatores que comprometeram a realização das atividades planejadas foram; o fechamento do aeroporto do município desde maio de 2025, o que dificultou a logística de deslocamento até a localidade, uma vez que os voos deixaram de ser diretos, como anteriormente. Essa alteração aérea ocasionou a redução da oferta de voos e o consequente aumento significativo no custo das passagens aéreas, impactando diretamente os deslocamentos necessários à execução das atividades previstas, demandando a adequação dos valores inicialmente estimados para as despesas com transporte; o aumento dos custos de combustível e alimentação, justificam a solicitação de uso dos rendimentos.
Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 30 de abril de 2027, remanejo de recurso para manutenção da lancha e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:
Alocar R$ 400,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339036 pessoa física. Alocar R$ 9.942,76 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica. Alocar R$ 13.302,78 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 material de consumo. Alocar R$ 3.200,09 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 despesas de locomoção. Alocar R$ 61.946,42 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e salários.
O valor inicial do projeto é de R$ 990.438,40
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83. O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23 O rendimento de aplicação utilizado no segundo aditivo: R$ 88.792,05. O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 1.238.488,28.
| 5. ACOMPANHAME | NTO E AVALIAÇÃO | DURAÇÃO/ | MÊS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| META | ETAPA FASE | ESPECIFICAÇÃO | INDICADOR FÍSICO | |||
| INÍCIO | TÉRMINO | |||||
| 1 Encontro de Jovens | I | Liderança Jovem | Nº de encontros realizados Nº de participantes Nº de comunidades envolvidas |
(NOV) | (NOV) | |
| 1 Linha de Base | I | Diagnóstico Situacional | Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas |
(FEV) | (FEV) | |
| 1 Seminário | I | Seminário | Nº de oficinas socioeducativas realizadas Nº dtiit fii idti |
(MAR) | (MAR) | |
| eparcpanes nas ocnas socoeucavas | ||||||
| 6. PLANO DE APLIC |
AÇÃO |
|||||
| NATUREZA DA DES | PESA |
TOTAL | CONCEDENTE | |||
| COD. | ESPECIFICAÇÃO | |||||
| 339030 | Material de Consumo | R$ 49.218,42 | R$ 62.521,20 | |||
| 339033 | Despesas de Locomoção | R$ 10.299,91 | R$ 13.500,00 | |||
| 449052 | Materiais e Equipamentos Pe | rmanentes | - | - | ||
| 339036 | Serviços de Terceiros Pessoa | Física | R$ 24.600,00 | R$ 25.000,00 | ||
| 339039 | Serviços de Terceiros Pessoa | Jurídica | R$ 30.267,24 | R$ 40.210,00 | ||
| 339004 | Encargos e salários | R$ 55.520,67 | R$ 117.467,09 | |||
| Total Geral | R$ 169.906,24 | R$ 258.698,29 |
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Eirunepé, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e
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