Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 08/10/2026 · pág. 95

DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209

Fortalecer os mecanismos de registro, notificação e monitoramento das situações de violência, considerando as especificidades territoriais do município e subsidiando o planejamento e a avaliação das ações.

8. Eixos Estratégicos

O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Tefé/AM está estruturado em eixos estratégicos que orientam a organização, execução e monitoramento das ações, considerando as diretrizes legais, as especificidades territoriais do município e as demandas identificadas no diagnóstico. Os eixos a seguir articulam ações de prevenção, atendimento, gestão e qualificação da rede de proteção, com vistas à garantia da proteção integral e à efetividade das políticas públicas.

8.1 Prevenção e Promoção de Direitos

Este eixo contempla ações voltadas à prevenção da violência sexual e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de estratégias educativas, informativas e de mobilização social. Considera-se a importância da atuação contínua junto às famílias, comunidades e instituições, com foco na disseminação de informações, no fortalecimento de vínculos e na construção de uma cultura de proteção.

8.2 Atendimento e Proteção Integral

Este eixo abrange as ações relacionadas ao atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como às suas famílias, garantindo acolhimento, acompanhamento psicossocial e acesso aos serviços das diferentes políticas públicas. Envolve a organização da rede para assegurar respostas integradas, contínuas e qualificadas, respeitando os princípios da proteção integral e da não revitimização.

8.3 Articulação Intersetorial e Gestão da Rede

Este eixo trata do fortalecimento da articulação entre os diferentes órgãos e serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, com foco na definição de fluxos, protocolos e responsabilidades institucionais. Considera-se a necessidade de aprimorar a comunicação entre os serviços, otimizar a capacidade de atendimento e reduzir a sobrecarga das equipes, especialmente diante das especificidades territoriais do município.

8.4 Formação e Qualificação Profissional

Este eixo contempla ações voltadas à capacitação contínua dos profissionais da rede de proteção, com ênfase na identificação, acolhimento e atendimento às situações de violência sexual, bem como na aplicação dos princípios da escuta protegida e da não revitimização. Busca-se fortalecer as competências técnicas das equipes, promovendo maior segurança e qualidade na atuação.

8.5 Monitoramento, Avaliação e Produção de Dados

Este eixo refere-se à organização de mecanismos de registro, notificação, sistematização e análise de dados relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. Inclui o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e avaliação das ações do plano, subsidiando o planejamento, a tomada de decisão e o aprimoramento das políticas públicas.

9. Ações por eixo

9.1 Eixo 1 – Prevenção e Promoção de Direitos

Ação	Descrição	Responsáveis	Prazo	Indicador
Realizar campanhas educativas permanentes	Desenvolver e executar campanhas contínuas de sensibilização e mobilização social sobre a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, com enfoque na identificação de sinais de violência, fortalecimento de fatores protetivos, orientação sobre fluxos de denúncia. As ações deverão contemplar contextos urbanos e comunidades ribeirinhas, com intensificação no mês de maio (Campanha 18 de Maio).	SEMASC Conselho Tutelar SEMED, SEDUC, SEMSA Organizações da Sociedade Civil Segurança Pública, Sistema de Justiça.	, , , Execução contínua, com intensificação anual no mês d maio	e Nº de campanhas realizadas por ano; Nº de pessoas alcançadas
Fortalecer ações de apoio, orientação e acompanhamento familiar	Desenvolver e executar, de forma contínua e sistematizada, ações de apoio, orientação e acompanhamento às famílias no âmbito do PAIF (CRAS) e do PAEFI (CREAS), com foco na promoção de práticas protetivas, fortalecimento de vínculos familiares e prevenção de situações de violência contra crianças e adolescentes. Como estratégia complementar, deverão ser realizadas orientações regulares com pais e responsáveis nas escolas municipais e estaduais, especialmente nos períodos de entrega de boletins, de forma estruturada e articulada com a rede de educação,	SEMASC Conselho Tutelar SEMED, SECUC e SEMSA Organizações da Sociedade Civil.	, , Execução contínua ao longo do ano.	Nº de atividades realizadas N° de pessoas alcançadas
Produzir e disseminar materiais informativos e conteúdos digitais para mobilização comunitária	planejar, elaborar e disseminar materiais educativos acessíveis e adequados à realidade local (cartilhas, folders, cartazes, conteúdos digitais e spots de rádio), com informações sobre prevenção da violência contra crianças e adolescentes, identificação de sinais, formas de proteção, garantia de direitos e canais de denúncia. A ação deverá incluir estratégias estruturadas de comunicação por meio das redes sociais institucionais do município, com produção periódica de conteúdos informativos, campanhas digitais e divulgação da rede de proteção, ampliando o alcance das informações. Os materiais e conteúdos deverão ser adaptados aos diferentes públicos e territórios, incluindo comunidades urbanas e ribeirinhas, e amplamente divulgados em escolas, unidades de saúde, equipamentos da assistência social e meios de comunicação locais.	Comitê do Plano, SEMASC Conselho Tutelar, SEMED, SEDUC SEMSA, Organizações da Sociedade Civil Segurança Pública, Sistema de Justiça..	, Prazo de 6 meses par elaboração e distribuição continua ao longo do ano.	a Nº de materiais produzidos; Nº de distribuição realizadas
Desenvolver estratégias de prevenção nas comunidades ribeirinhas	Planejar e executar ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes voltadas às comunidades ribeirinhas, por meio de articulação intersetorial . As ações deverão envolver a mobilização e orientação de lideranças comunitárias como apoiadores na disseminação de informações, bem como a realização de atividades educativas nas escolas municipais e estaduais e a inserção do tema nas ações das equipes de saúde Deverão ser organizadas de forma estruturada, com definição de cronograma, territórios prioritários e estratégias itinerantes,	SEMASC Conselho Tutelar SEMED, SEMSA.	, Execução contínua ao longo do ano.	Nº de atividades realizadas por período N° de pessoas alcançadas