Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 08/10/2026 · pág. 96

DOMAM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4209

Ação	Descrição	Responsáveis	Prazo	Indicador
Garantir atendimento especializado e acompanhamento intersetorial às vítimas e famílias	Assegurar o atendimento qualificado às crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias, por meio da atuação articulada da rede de proteção, incluindo acolhimento inicial, escuta especializada por profissional capacitado, definição de estratégias de acompanhamento e encaminhamentos necessários. O acompanhamento deverá ocorrer de forma integrada, com compartilhamento de responsabilidades entre os serviços, garantindo a continuidade do atendimento, a proteção integral e a redução de riscos e reincidências.	SEMASC Conselho Tutelar, SEMED, SEMSA, Organizações da Sociedade Civil Segurança Pública, Sistema de Justiça.	Execução contínua ao longo do ano	Nº de casos acompanhados por instituição
Garantir atendimento integrado às famílias da zona rural e comunidades ribeirinhas	Organizar e executar estratégias de atendimento por meio da atuação articulada entre assistência social, saúde e educação, incluindo atendimentos itinerantes, visitas domiciliares e acompanhamento compartilhado dos casos, considerando as especificidades de acesso do território. A saúde e a educação deverão participar ativamente do acompanhamento, por meio da identificação de situações de risco, realização de atendimentos em suas áreas e compartilhamento de informações com os demais serviços da rede, garantindo a continuidade do atendimento e a proteção integral.	SEMASC Conselho Tutelar, SEMED, SEMSA.	Execução contínua ao longo do ano	Nº de atividades realizadas por período N° de pessoas alcançadas
Estruturar e institucionalizar o fluxo municipal integrado de atendimento	Elaborar, pactuar e formalizar o fluxo intersetorial de atendimento às situações de violência contra crianças e adolescentes, envolvendo toda a rede de proteção. O fluxo deverá assegurar a realização da escuta especializada por profissional capacitado, evitar a revitimização e garantir maior agilidade e organização no atendimento.	SEMASC Conselho Tutelar, SEMED, SEMSA, Organizações da Sociedade Civil Segurança Pública, Sistema de Justiça	Criação do Comitê Gestor: prazo de até 1 mês. Elaboração e aprovação dos instrumentos: prazo de até 2 meses. Distribuição e execução: implementaçã o e acompanham ento contínuo ao longo do ano.	Fluxo formalizado Avaliação de adesão pela rede de proteção.
Garantir a aplicação da escuta especializada conforme normativa	Estruturar e assegurar, no âmbito dos serviços da rede de proteção. A escuta deverá ser conduzida conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 13.431/2017, com registro técnico qualificado, evitando abordagens investigativas e a repetição desnecessária de relatos. A ação deverá prever a definição de fluxos claros, a padronização dos registros e a articulação entre os serviços, garantindo que as informações coletadas subsidiem os encaminhamentos necessários, assegurando a proteção integral da vítima e a prevenção da revitimização ao longo de todo o atendimento.	SEMASC Conselho Tutelar, SEMED, SEMSA, Organizações da Sociedade Civil, Segurança Pública, Sistema de Justiça	Execução contínua ao longo do ano	Nº de escutas realizadas por profissionais capacitados; Nº de serviços que realizam escuta conforme normativa; nº de profissionais capacitados

9.3 Eixo 3 – Articulação Intersetorial e Gestão da Rede

Ação	Descrição	Responsáveis	Prazo	Indicador
Instituir e manter reuniões periódicas da rede de proteção	Organizar e garantir a realização de reuniões intersetoriais periódicas com participação dos serviços da assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, com definição prévia de cronograma anual, pauta e responsáveis. As reuniões deverão contemplar alinhamento de fluxos, discussão técnica de casos (quando necessário), identificação de entraves e pactuação de encaminhamentos, com registro em ata e acompanhamento das deliberações.	Comitê do Plano, SEMASC Conselho Tutelar, SEMED SEMSA, Organizações d Sociedade Civil, Seguranç Pública, Sistema de Justiça.	, a a Prazo de 6 meses para elaboração e distribuição continua ao longo do ano.	Nº de reuniões realizadas por período
Elaborar, pactuar e institucionalizar protocolos intersetoriais	O município deverá estabelecer a padronização dos registros das situações de violência contra crianças e adolescentes, por meio da adoção de instrumento intersetorial de uso comum entre os serviços da rede, especialmente assistência social e educação, visando qualificar o registro inicial e o compartilhamento de informações. Ressalta-se que, na área da saúde, deverá ser obrigatoriamente utilizada a ficha de notificação compulsória do SINAN, conforme normativas do Ministério da Saúde, não sendo substituídapor instrumento	Comitê do Plano, SEMASC Conselho Tutelar, SEMED SEDUC, SEMSA, Organizaçõe da Sociedade Civil, Seguranç Pública, Sistema de Justiça.	, s a Prazo de 6 meses para elaboração e aplicação continua ao longo do ano.	Nº de Protocolos instituídos; Avaliação de adesão pela rede de proteção
	municipal. A padronização deverá respeitar os registros próprios de cada política, ao mesmo tempo em que organiza a integração das informações entre os serviços, contribuindo para a efetivação do fluxo, qualificação dos atendimentos, redução da subnotificação e fortalecimento da produção de dados no município.
Definir e formalizar responsabilidades institucionais na rede	Estabelecer de forma clara e documentada as atribuições de cada órgão e serviço que compõe a rede de proteção, considerando suas competências legais e operacionais, evitando sobreposição ou lacunas no atendimento. Essa definição deverá integrar os protocolos e fluxos institucionais, sendo pactuada entre os atores da rede e utilizada como referência para a organização do atendimento e tomada de decisão.	Comitê do Plano SEMASC Conselho Tutelar, SEMED SEMSA, SEDUC, Organizaçõe da Sociedade Civil, Seguranç Pública, Sistema de Justiça.	, s a Prazo de 3 meses para elaboração e aplicação continua ao longo do ano.	Documento elaborado Avaliação de adesão pela rede de proteção
Estruturar mecanismos de comunicação intersetorial	Implementar estratégias e instrumentos que qualifiquem a comunicação entre os serviços da rede, como definição de pontos focais por instituição, utilização de canais institucionais (e-mail, grupos de trabalho, formulários padronizados) e estabelecimento de fluxos de informação. A comunicação deverá garantir agilidade nos encaminhamentos, retorno entre os serviços e compartilhamento de informações relevantes, respeitando o sigilo e a proteção dos dados.	Comitê do Plano, SEMASC Conselho Tutelar, SEMED SEMSA, SEDUC, Organizaçõe da Sociedade Civil, Seguranç Pública, Sistema de Justiça.	, s a Prazo de 3 meses para elaboração e aplicação continua ao longo do ano.	Fluxo funcionando Avaliação de adesão pela rede de proteção

9.4 Eixo 4 – Formação e Qualificação Profissional

Ação	Descrição	Responsá	veis	Prazo	Indicador
Instituir programa contínuo de formação da rede de proteção	Planejar e executar um programa contínuo de capacitação voltado aos profissionais da rede de proteção, bordando temas como violência contra crianças e adolescentes, fluxos de atendimento, notificação encaminhamentos e atuação intersetorial. As formações deverão seguir cronograma anual, com definição de conteúdos e registro de participação.	, Comitê Conselho SEMSA, Sociedade Sistema d	do Plano, SEMASC Tutelar, SEMED, Organizações da Civil, Segurança Pública, e Justiça.	Prazo de 2 meses para elaboração do cronograma. Execução contínua ao longo do ano	Nº de capacitações por período; Nº de profissionais participantes
Realizar formações intersetoriais integradas	Desenvolver capacitações conjuntas entre os setores da rede de proteção, com foco no alinhamento de práticas, conhecimento dos fluxos e fortalecimento da atuação articulada, incluindo estudos de caso e simulações de atendimento.	Comitê Conselho SEDUC, Sociedade Sistema d	do Plano, SEMASC Tutelar, SEMED, SEMSA, Organizações da Civil, Segurança Pública, e Justiça.	Prazo de 2 meses para elaboração do cronograma. Execução contínua ao longo do ano Prazo de 2 meses para elaboração do cronograma. Execução contínua ao longo do ano	Nº deformações; Nº de profissionais participantes
Capacitar profissionais da rede de proteção para identificação, manejo, encaminhamento e realização da escuta especializada.	Realizar formações específicas voltadas aos profissionais da rede de proteção, contemplando a identificação de sinais de violência, o manejo adequado das situações, os fluxos de encaminhamento e a realização da escuta especializada, conforme os parâmetros da Lei nº 13.431/2017. As capacitações deverão enfatizar a condução adequada da escuta, os limites de atuação de cada serviço, o registro técnico qualificado e aprevenção da revitimização.	Comitê Conselho SEMSA, Sociedade Sistema d	do Plano SEMASC Tutelar, SEMED, SEDUC, Organizações da Civil, Segurança Pública, e Justiça.	Prazo de 2 meses para elaboração do cronograma. Execução contínua ao longo do ano	Nº de capacitações; Nº de profissionais participantes
Promover formação jurídica aplicada à atuação da rede de proteção em parceria com o Ministério Público	Desenvolver ações formativas em parceria com o Ministério Público voltadas aos profissionais da rede de proteção, com o objetivo de orientarquanto à elaboração de documentos técnicos (relatórios	, , Comitê d SEMASC SEMED,	o Plano Ministério Público Conselho Tutelar, SEMSA, SEDUC,	Prazo de 2 meses para elaboração do cronograma. Execução contínua ao longo do	Nº de capacitações; Nº de profissionais participantes