DOMRJAEMERJ 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4222

XX - examinar o resultado preliminar do Selo, identificar eventuais inconsistências nos critérios declaratórios e subsidiar tecnicamente a elaboração de recurso administrativo, quando cabível;

XXI - elaborar relatórios periódicos sobre a execução da política, o cumprimento das metas, os resultados das avaliações e a situação das evidências, encaminhando-os ao Secretário Municipal de Educação; e XXII - desempenhar outras atribuições compatíveis com sua finalidade, conforme deliberação da Secretaria Municipal de Educação e atualização das normas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

• § 1º O plano de ação deverá contemplar os cinco eixos do Selo: governança e gestão; formação de profissionais e práticas pedagógicas; infraestrutura física e pedagógica; monitoramento e avaliação; e reconhecimento e boas práticas.

§ 2º As decisões do Comitê deverão ser registradas em atas, relatórios, planos, listas de presença, registros fotográficos, instrumentos de monitoramento e outros documentos aptos a demonstrar a execução e os resultados das ações.

Art. 9º. O Comitê poderá constituir grupos de trabalho temporários para tratar de formação, avaliação, materiais pedagógicos, comunicação, documentação de evidências e outras matérias necessárias à execução da Política Municipal de Alfabetização. Parágrafo único. Os grupos de trabalho deverão apresentar ao Comitê os produtos, relatórios e recomendações definidos no ato de sua constituição, dentro do prazo estabelecido. Art. 10º. O Comitê reunir-se-á periodicamente e, extraordinariamente, sempre que necessário, para examinar o andamento das ações, os indicadores de aprendizagem, o cumprimento das metas e a suficiência das evidências documentais.

• § 1º O trabalho desenvolvido na Educação Infantil deverá respeitar sua identidade pedagógica e os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, tendo as interações e brincadeiras como eixos estruturantes.

• § 2º Serão estimuladas experiências envolvendo:

• I – linguagem oral e ampliação de vocabulário;

• II – escuta e reconto de histórias;

III – literatura infantil;

• IV – percepção e manipulação dos sons da fala;

• V – rimas, aliterações, palavras e sílabas;

• VI – contato significativo com diferentes portadores e gêneros textuais;

• VII – reconhecimento da função social da escrita;

VIII – expressão gráfica e diferentes formas de registro;

• IX – noções de quantidade, número, espaço, tempo, grandezas e medidas;

• X – jogos, brincadeiras e situações-problema que desenvolvam o raciocínio lógico.

CAPÍTULO IX

DA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Art. 13. A formação continuada constitui eixo estruturante da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 14. A Secretaria Municipal de Educação promoverá formações continuadas em serviços permanentes destinados aos:

• I – professores da Educação Infantil;

• II – professores alfabetizadores do 1º e 2º anos;

• III – professores do 3º ao 5º ano (realizando trabalho de recomposição das aprendizagens);

• IV – orientadores e coordenadores pedagógicos;

• V – gestores escolares;

CAPÍTULO VII

DAS METODOLOGIAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Art. 11. A Rede Municipal de Ensino adotará a metodologia sintética no processo de alfabetização, contemplando, de forma articulada e progressiva, os métodos fônico, alfabético e silábico, em consonância com o currículo vigente e com as evidências de aprendizagem dos estudantes.

Parágrafo único. A aplicação da metodologia deverá respeitar as necessidades educacionais, os diferentes ritmos de aprendizagem e as especificidades dos estudantes, assegurando a associação entre a apropriação do sistema de escrita alfabética e as práticas sociais de leitura e escrita, com valorização do letramento.

• § 1º As práticas poderão contemplar, entre outras estratégias:

• I – atividades sistemáticas de consciência fonológica e fonêmica;

• II – ensino explícito e progressivo das relações entre sons e letras;

• III – leitura diária realizada pelo professor e pelos estudantes;

• IV – leitura compartilhada, orientada e autônoma;

• V – produção coletiva e individual de textos;

• VI – exploração de diferentes gêneros textuais;

• VII – literatura infantil;

• VIII – jogos e atividades lúdicas de alfabetização;

• IX – sequências didáticas e projetos pedagógicos;

• X – resolução de problemas e jogos matemáticos;

• XI – utilização de materiais concretos e manipuláveis;

• XII – recursos tecnológicos e digitais, quando pedagogicamente adequados;

• XIII – agrupamentos produtivos e intervenções diferenciadas;

• XIV – atividades destinadas à fluência e compreensão leitora;

• XV – estratégias de recomposição e reforço das aprendizagens;

• XVI – práticas inclusivas e adaptações pedagógicas necessárias à participação e aprendizagem de todos os estudantes.

• § 2º A adoção das metodologias deverá considerar os resultados do acompanhamento individual e coletivo das aprendizagens, cabendo ao professor, com suporte da equipe pedagógica, planejar intervenções adequadas às necessidades identificadas. CAPÍTULO VIII

DO ACOMPANHAMENTO DESDE A EDUCAÇÃO

INFANTIL

Art. 12. A Política Municipal de Alfabetização estabelecerá ações articuladas desde a Educação Infantil, especialmente com as crianças de 4 e 5 anos, reconhecendo essa etapa como fundamental para o desenvolvimento integral e para a construção das bases necessárias às aprendizagens posteriores.

• VI – demais profissionais cuja atuação esteja diretamente relacionada à aprendizagem das crianças.

• § 1º As formações deverão abordar, entre outros temas:

• I – alfabetização e letramento;

• II – consciência fonológica e fonêmica;

• III – sistema de escrita alfabética;

• IV – fluência e compreensão leitora;

• V – produção escrita;

• VI – literatura e formação do leitor;

• VII – letramento matemático;

• VIII – avaliação diagnóstica e formativa;

• IX – análise e utilização pedagógica dos resultados das avaliações;

• X – educação na perspectiva inclusiva;

• XI – recomposição das aprendizagens;

• XII – planejamento e intervenção pedagógica;

• XIII – metodologias, recursos e práticas pedagógicas inovadoras.

§ 2º As formações deverão articular conhecimentos teóricos e práticas pedagógicas, incentivando que os conhecimentos desenvolvidos sejam incorporados ao planejamento e ao cotidiano das salas de aula.

CAPÍTULO X

DA ALOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAS TURMAS PRIORITÁRIAS

Art. 15. No processo anual de organização e escolha de turmas, a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares deverão dedicar atenção prioritária à composição das turmas de Pré II e 1º ano do Ensino Fundamental, indicando o profissional que atuará considerando:

• I – perfil pedagógico compatível com a faixa etária;

• II - experiência profissional nestas turmas;

• III – conhecimento dos processos de alfabetização e letramento; IV -compromisso com o acompanhamento sistemático da aprendizagem dos estudantes.

• V- participação em programas de formação continuada;

• VI- formação acadêmica;

• VII – formação continuada específica;

VIII – capacidade de planejamento, acompanhamento e intervenção pedagógica;

IX – compromisso com o acompanhamento sistemático da aprendizagem dos estudantes.

Parágrafo único. A medida prevista no caput deste artigo tem por finalidade favorecer a atuação de profissionais cujo perfil e formação contribuam para o desenvolvimento das habilidades e competências necessárias à aquisição e consolidação da leitura, escrita e do

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