DOMRJAEMERJ 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4222

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 45C1C374

Fechamento total e/ou parcial a partir de 09h00min do dia 11 de outubro de 2026 até às 17h30min.

Rua Acadêmico Eliete Nunes Barbosa (Rua da Feira) e imediações em frente às Lojas Cem, Centro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO Nº. 6.332, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre alteração de trânsito no Município e dá outras providências.”

A Prefeita de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e com base que dispõe a Lei nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica do Município de Vassouras,

D E C R E T A :

Art. 2º - O disposto neste Decreto poderá sofrer alterações pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN de acordo com a necessidade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias.

Vassouras, 07 de outubro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA

Prefeita

Art. 1º – Fica estipulado que nos dias abaixo relacionados, o trânsito nesta Cidade sofrerá alterações sendo necessário o fechamento da rua abaixo relacionada, bem como os cruzamentos com suas respectivas transversais da seguinte forma:

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 9712C762

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7503/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7503/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 103/2025

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO , inscrito no CNPJ sob o nº 28.580.694/0001-00 , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Habitação, Senhor EDELCIO GOMES , doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 103/2025, pessoa jurídica JOAO E MARIA MATERIAIS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 32.304.508/0001-70 , neste ato representada pelo Senhor JOAO VITOR FONSECA FERREIRA , devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001 , em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 7503/2024, e resolvem realizar o aditamento para renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 103/2025, relativa ao Pregão Presencial nº. 007/2025, cujo objeto é a Eventual tubos e conexões de esgoto e água para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

1.1. A fundamentação para a alteração da Ata de Registro de Preços nº 103/2025 encontra-se nos autos do Processo nº 7503/2024, notadamente amparada na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.2. O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 103/2025 por mais 12 (doze) meses , firmada inicialmente em 03/09/2025, visando garantir a continuidade do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.

1.3. A referida prorrogação é amparada pela manifestação de interesse da BENEFICIÁRIA em 27/08/2026, que anuiu com a manutenção dos preços originalmente registrados. A vantajosidade e a compatibilidade dos valores com o mercado foram atestadas por pesquisa de preços. Tal medida foi corroborada pelo Secretário da pasta competente e através de pareceres da Procuradoria e Controladoria Geral do Município.

1.4. O valor total renovado nesta ata é de R$ 255.796,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), assim constituído:

25

www.diariomunicipal.com.br/aemerj