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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 15

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa E
DESPESA
xecutada co
S EXECUT
m Pessoal
ADAS (Últi
mos 12 Mese s)
Despesa com Pessoal LIQUIDA DAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
TOTAL
(ÚLTIMOS

MESES) (a)

PROCESSADOS (b)
12
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 150.144,2 4 133.828,2 6 237.961,7 8 123.832,5 9 279.188,82 36.904,36 145.911,83 153.270,04 158.478,94 175.279,49 136.767,32 165.695, 20 1.897.262,87 0,00
Pessoal Ativo 150.144,2 4 133.828,2 6 237.961,7 8 123.832,5 9 279.188,82 36.904,36 145.911,83 153.270,04 158.478,94 175.279,49 136.767,32 165.695, 20 1.897.262,87 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 121.128,1 6 121.106,3 6 213.096,7 7 123.832,5 9 262.580,10 -7.368,41 124.863,18 130.746,96 135.377,45 174.013,65 136.767,32 137.086, 97 1.673.231,10 0,00
Obrigações Patronais 29.016,08
12.721,90

24.865,01

0,00
16.608,72 44.272,77 21.048,65 22.523,08 23.101,49 1.265,84 0,00 28.608,2 3
224.031,77
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou d
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recurso
Vinculados (CF, art. 198, §11)
s
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico d
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 150.144,2 4 133.828,2 6 237.961,7 8 123.832,5 9 279.188,82 36.904,36 145.911,83 153.270,04 158.478,94 175.279,49 136.767,32 165.695, 20 1.897.262,87 0,00

Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP Aã d Cit d Liit Ll DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Lega l
e puraço o umprmeno o me ega Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 145.507.985,52

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