DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) | 19.120.625,97 | |
|---|---|---|
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 0,00 | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 1.358.736,00 | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 125.028.623,55 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 1.897.262,87 | 1,52 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 7.501.717,41 | 6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 7.126.631,54 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 6.751.545,67 | 5,40 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|---|---|
| Notas Explicativas | - |
| Notas Explicativas |
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal | Trajetória de Retor Exercício emque E No Quadrimestre/S |
no ao Limite da Despesa Total com Pessoal xcedeu o Limite emestre |
Exercício do Primeiro Período Seguinte Primeiro Período Seguinte |
Exercício do Segundo Período Segundo Período Seguinte |
Seguinte | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Limite Máximo (a) | % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) |
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) | Limite (e) = (b-d) % DTP (f) | Redutor Residual (g) = (f-a) | Limite (h) = (a) % DTP (i) | |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal | - | - - |
- | - - |
- | - - |
| Valores Percentuais |
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
| Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Percentual Percentual |
|---|---|
| Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | - |
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) | |
| DTP em 2021 (XII) (%) | |
| Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) | |
| Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) |
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre
www.diariomunicipal.com.br/amr 16