Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 17

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)	Apuração da	Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da	LC 178/2021)
	2021	2022 2023 2024	2025	2026 2027	2028	2029	2030 2031	2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)	-	- - -	-	- -	-	-	- -	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

Relatório de Gestão Fiscal

Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ:

Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

Notas Explicativas	Valores 31/08/2026
Notas Explicativas	-
Identificação do Quadrimestre emque Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas

Lista de Assinaturas

Assinatura: 1 Digitally signed by FRANCISCO SOUSA MELO:44719833268 Date: 2026.09.28 12:06:49 BOT Reason: Perfil: Titular do Poder Legislativo Location: Instituição: Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5 Assinatura: 6 As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Publicado por: Ruy Jackson Pereira Germano Código Identificador: C1B8D7CA

CONTABILIDADE PACARAIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre