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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 08/10/2026 · pág. 18

DOMRR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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Roraima , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2751

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa Exe
DESPESAS
cutada com P
EXECUTAD
essoal
AS (Últimos
12 Meses)
Despesa com Pessoal LIQUIDAD AS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
TOTAL (ÚLTIMOS
MESES) (a)
PROCESSADOS (b)
2
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.061.314,26 4.648.765,42 4.606.909,5 1 4.304.141,8 7 4.317.209,78 5.975.125,8 9 4.346.149,7 2 4.466.430,24 4.507.671,4 3 4.698.446,02 4.744.725,8 3 13.041.637,9 6 64.718.527,93 7.486.079,06
Pessoal Ativo 5.061.314,26 4.648.765,42 4.606.909,5 1 4.304.141,8 7 4.317.209,78 5.975.125,8 9 4.346.149,7 2 4.466.430,24 4.507.671,4 3 4.698.446,02 4.744.725,8 3 13.041.637,9 6 64.718.527,93 7.486.079,06
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.846.239,22 4.005.538,81 4.072.335,1 4 3.801.734,3 4 3.808.971,19 5.459.797,9 6 3.832.424,6 9 3.945.504,35 3.949.605,7 8 4.132.422,68 4.205.453,0 4 11.275.981,4 2 57.336.008,62 7.486.079,06
Obrigações Patronais 215.075,04 643.226,61 534.574,37 502.407,53 508.238,59 515.327,93 513.725,03 520.925,89 558.065,65 566.023,34 539.272,79 1.765.656,54 7.382.519,31 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 430.330,82 466.096,64 513.610,89 254.361,89 226.538,40 303.775,87 229.814,23 273.214,27 243.724,68 232.555,13 243.473,78 328.089,83 3.745.586,43 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da
Apuração

276.949,74
231.909,76 281.719,87 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 820.579,37 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

104.427,20
180.380,50 175.346,99 169.105,12 172.064,63 219.055,77 171.282,99 215.539,72 183.032,68 170.215,52 178.852,87 235.750,63 2.175.054,62 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

48.953,88
53.806,38 56.544,03 55.256,77 54.473,77 84.720,10 58.531,24 57.674,55 60.692,00 62.339,61 64.620,91 92.339,20 749.952,44 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.630.983,44 4.182.668,78 4.093.298,6 2 4.049.779,9 8 4.090.671,38 5.671.350,0 2 4.116.335,4 9 4.193.215,97 4.263.946,7 5 4.465.890,89 4.501.252,0 5 12.713.548,1 3 60.972.941,50 7.486.079,06

Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumpriment o do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 153.426.450,24
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 12.898.459,97
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 1.020.096,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 139.507.894,27
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 68.459.020,56 49,07
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 75.334.262,91 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 71.567.549,76 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 67.800.836,62 48,60

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas Notas Explicativas

Valores
-

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