DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107

Medicilândia PA, em primeiro de outubro de 2026.

Contratante:

VALDECY CARVALHO DE SOUSA Presidente da CMM

Contratado (a):

RAIMUNDO MARQUES DE SOUSA CPF: 664.XXX.XXX-36

Publicado por: Erisvaldo Nascimento da Silva Código Identificador: EEA883C0

SECRETARIA LEGISLATIVA CONTRATO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº. 04-2026CAT

MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA - CÂMARA MUNICIPAL, pessoa jurídica, de direito Público interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. 14.136.212/0001-05, com sede na Travessa Pedro Lima, s/n, esquina com a Av. Gedeon, Bairro Hélio Carvalho, CEP 68.145000, Medicilândia/PA, neste ato representada pelo Excelentíssimo Vereador Presidente - Sr. VALDECY CARVALHO DE SOUSA , brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta Cidade de Medicilândia, zona rural, vicinal do km 110 norte, CEP 68.145-000, portador do CPF/MF no 716.XXX.XXX-00 e da Cédula de Identidade RG no 43XXX71 PC/PA, doravante denominado CONTRATANTE, e o Sr. SIVALDO FERNANDES VIANA , brasileiro, portador do CPF/MF nº 008.XXX.XXX-10, e da Carteira de Identidade nº. 63XXX59 PC/PA, residente e domiciliado na vicinal Norte do km 90, cidade de Medicilândia/PA, CEP: 68.145-000, doravante denominado CONTRATADO, para os efeitos deste ato, ajustam e acordam a contratação de serviço de Trabalho Temporário, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal no 198/1999, de 22.02.1999 e demais disposições legais aplicáveis, observadas as cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal no 198/1999, de 22.02.1999.

FUNCÃO/LOTACÃO: VIGIA , Função I, Código Cargo nº 010, lotado na CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, obrigar-se-á a desempenhar as mesmas funções pré-estabelecidas na Resolução Legislativa no 007/1993, de 22 de março de 1993.

PRAZO: O prazo de validade deste contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 08 de agosto de 2026, prorrogável por igual período se assim achar necessário as partes.

VENCIMENTO: Vencimento mensal bruto, a quantia de R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais), mais 25% de adicional noturno.

Medicilândia PA, em 10 de agosto de 2026.

Contratante:

VALDECY CARVALHO DE SOUSA Presidente da CMM

GABINETE DA PRESIDENCIA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026 – CMP DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CMP

A Câmara Municipal de Paragominas, através de seu agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, adotado o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Contratação de empresa para serviços de recarga de extintores de incêndio, com fornecimento e instalação de sinalização de segurança. Data, horário e local: 15 de outubro de 2026, às 9h (horário de Brasília), por meio do endereço eletrônico: [email protected]. O aviso de contratação direta e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes canais: Portal da Transparência da Câmara Municipal de Paragominas, e Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).

FÁBIO DE SOUSA ARAÚJO, Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Antônio da Silva Código Identificador: 8525494D

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 531/2026-GAB/PRES/CMP, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. CONCEDE DIÁRIAS AO SR. MOISÉS MOREIRA LEITÃO, VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, o Sr. LEONARDO LUIS ANDRADE, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o permissivo legal para o pagamento de diárias para custear despesas de vereadores e servidores em deslocamentos realizados exclusivamente a serviço da instituição, conforme previsão contida na Resolução Nº 001/2025 de 1º de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias ao Sr. Moisés Moreira Leitão , matrícula Nº 110718-6, Vereador desta Casa de Leis, com finalidade de reunir, no dia 07 de outubro, com o Sr. Fábio Figueiras – Deputado Estadual, para apresentação formal de pleitos de interesse do Município de Paragominas/PA, para destinação de recursos e ao apoio parlamentar para demandas municipais. E, no dia 08 de outubro, com a Secretária de Esportes Ana Paula Alves, para a apresentação de pleitos, tratativas técnicas e articulação para possível inserção do município em programas, projetos e ações desenvolvidos ou apoiados pela Secretaria. As reuniões serão na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA e Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL), respectivamente, localizados na cidade de Belém-PA. Com saída em 07/10/2026 e retorno em 08/10/2026 .

Parágrafo único. As diárias corresponderão a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o montante de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

Art. 2º Fica o setor competente responsável pelo processamento e pagamento das diárias.

Contratado (a):

SIVALDO FERNANDES VIANA CPF: 008.XXX.XXX-10

Publicado por: Erisvaldo Nascimento da Silva Código Identificador: 8E1AAC0A

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º Ao final do mencionado no artigo 1º desta Portaria, o referido beneficiário deverá apresentar o relatório das atividades e os documentos pertinentes à concessão de diárias à Divisão de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o seu retorno, sob pena de não receber novas diárias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Dê-se Ciência, Registre-se,

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