DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ nº 04.316.287/0001-14, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso V e XI, combinado com o art. 61 da Lei Municipal nº 2.211, de 24 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º - Nomear a Srª. Marcia de Jesus dos Santos Silva, CPF nº ..152-87, para exercer o cargo em comissão de Assessor IV, lotado no Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB;

Art. 2º - Fica concedida a servidora mencionada no artigo anterior a gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, no percentual de 80% (oitenta por cento), incidente sobre a vencimento base do cargo em comissão de Assessor IV.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução deste ato correrão à conta do orçamento próprio do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB;

Art. 4º - Ficam revogadas as Portarias nº 024/2025-GAB/IPMB e nº 054/2025-GAB/IPMB, ambas referentes à servidora Marcia de Jesus dos Santos Silva.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidente, em 01 de Setembro de 2026.

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 162/2026 - GAB/IPMB – MANOEL DOS SANTOS SILVA

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DE MANOEL DOS SANTOS SILVA, SEGURADO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES, EM RAZÃO DE ÓBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XII do art. 59 da Lei Municipal nº 2.211, de 25 de fevereiro de 2010;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, c/c o art. 9º, inciso I, e o art. 10, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 054, de 30 de julho de 2026, que autorizam o IPMB a utilizar os resultados da busca ativa junto ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC para fins de validação, inclusive de forma automatizada, e a adotar as providências administrativas cabíveis a qualquer tempo nas hipóteses de constatação de óbito;

CONSIDERANDO o indicativo de óbito registrado no Sistema CADPREV, em consulta realizada em 28 de agosto de 2026, com origem no cruzamento de dados junto ao SIRC, apontando o falecimento do segurado MANOEL DOS SANTOS SILVA, CPF nº 084.036.002-91, em 08 de agosto de 2026;

Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 30472DD9

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 161/2026 – GAB/IPMB – MARCELO LOPES COSTA

DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES AO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor MARCELO LOPES COSTA, matrícula nº 00060478, ocupante do cargo de Motorista De Veículos Leves, lotado nesta Autarquia do Município de Breves, no período de 01 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 2 de junho de 2025 a 2 de junho de 2026.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão por conta de dotação orçamentária própria e específica para estes fins do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados a disposição em contrário.

Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidente, em 02 de setembro de 2026.

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 699BDEDC

CONSIDERANDO que a aposentadoria é benefício personalíssimo, extinguindo-se automaticamente com o óbito do segurado;

RESOLVE:

Art. 1º - EXTINGUIR, com fundamento no art. 8º c/c o art. 10, Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 054/2026, o benefício de aposentadoria concedido ao segurado MANOEL DOS SANTOS SILVA, CPF nº 084.036.002-91, nascido em 29 de maio de 1944, em razão de seu falecimento ocorrido em 08 de agosto de 2026, conforme indicativo de óbito no SIRC identificado no Sistema CADPREV.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão por conta de dotação orçamentária própria e específica para estes fins do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Breves/PA, Gabinete da Presidente, em 02 de setembro de 2026.

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 9CA6EC37

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 164/2026 - GAB/IPMB – CLEY BERNARDO FARIAS CARDOSO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – DE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES – IPMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ nº 04.316.287/0001-14, no uso das atribuições que lhe

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