DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107
Declaro-me desimpedido e sem suspeição para funcionar nos autos na qualidade para o qual fui designado.
Do que para constar, lavra-se o presente Termo, que ao fim assino.
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Guarda Patrimonial, por motivo de aposentadoria, o sr. RAIMUNDO SOUSA SOBRINHO .
Atenciosamente,
NORTON SANTOS DAMASCENO Administrador
Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: 0D804373
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0110/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Conceição do Araguaia CNPJ: 34.669.093/0001-63
DECRETO Nº 110, de 03 de Agosto de 2026.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispositivos contidos na Lei Orçamentária Municipal Nº 1499/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria deste(a) Prefeitura Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 24.433,89 (vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais, oitenta e nove centavos), destinados a constituírem reforços as seguintes dotações Orçamentárias:
| 01.031.2001.2-001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO | |
|---|---|
| 3.3.90.93.00.00-Indenizações e Restituições | |
| 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 9.353,89 |
| 01.031.2001.2-244 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM VEREADORES MUNICIPAIS |
|
| 3.3.90.14.00.00-Diárias - Civil |
|
| 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 15.080,00 |
| TOTAL: | 24.433,89 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, será usado como recursos a anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias:
| 01.031.2001.2-003 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO | |
|---|---|
| 3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic | |
| 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 24.433,89 |
| TOTAL: | 24.433,89 |
Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Conceição do Araguaia Estado do Pará, aos 03 dias do mês de Agosto de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 02 de outubro de 2026.
ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 892BFB5C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº: 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7299/2026
ORGÃO CONCESSOR: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
BENEFICIÁRIO: ELIZENE SOUZA RIBEIRO
JUSTIFICATIVA: PARA CUSTEAR DESPESAS EM RAZÃO DE VIAGEM DA REFERIDA SERVIDORA A QUAL IRÁ ACOMPANHAR A ADOLESCENTE H.N.O.R DE 12 ANOS DE IDADE, JUNTAMENTE COM SEU RESPONSAVEL LEGAL ATÉ O INSTITUTO CRIMINALISTA ―PARAPAZ‖, PARA QUE SEJA SUBMETIDA A EXAME SEXÓLOGICO FORENSE, CONFORME SOLICITADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DESTA CIDADE.
DESTINO: MARABÁ - PA
INÍCIO: 08/10/2026
FIM: 09/10/2026 VALOR: 520,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.243. 0131 2 156 / 3.3.90.14.00 FONTE DE RECURSO: 15000000
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: PATRICIA MARTINS CORREA DE JESUS
Publicado por: Erinete Barros de Souza Código Identificador: 6F0A14A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº: 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7299/2026
ORGÃO CONCESSOR: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
BENEFICIÁRIO: LUIZ MAR DE SOUSA ANDRADE
ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: A2BDD0DD
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0137/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o Of. nº 0253/2026-SMSP, de 25 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Segurança Pública;
JUSTIFICATIVA: PARA CUSTEAR DESPESAS EM RAZÃO DE VIAGEMDO REFERIDO SERVIDOR, O QUAL IRÁ REALIZAR A CONDUÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR, QUE IRÁ ACOMPANHAR A ADOLESCENTE H.N.O.R DE 12 ANOS DE IDADE, JUNTAMENTE COM SEU RESPONSÁVEL LEGAL ATÉ O INSTITUTO CRIMINALISTA ―PARAPAZ‖, PARA QUE SEJA SUBMETIDA A EXAME SEXÓLOGICO FORENSE, CONFORME SOLICITADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DESTA CIDADE.
DESTINO: MARABÁ INÍCIO: 08/10/2026 FIM: 09/10/2026
VALOR: 520,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.243. 0131 2 156 / 3.3.90.14.00 FONTE DE RECURSO: 15000000
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