DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026 ORDENADOR RESPONSÁVEL: PATRICIA MARTINS CORREA DE JESUS

Publicado por: Erinete Barros de Souza Código Identificador: EF299274

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA Nº: 049/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7299/2026 ORGÃO CONCESSOR: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

BENEFICIÁRIO: LUIZ MAR DE SOUSA ANDRADE

JUSTIFICATIVA: PARA CUSTEAR DESPESAS EM RAZÃO DE VIAGEM DO REFERIDO SERVIDOR, O QUAL IRÁ REALIZAR A CONDUÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR, QUE IRÁ ACOMPANHAR A ADOLESCENTE H.N.O.R DE 12 ANOS DE IDADE, JUNTAMENTE COM SEU RESPONSAVEL LEGAL ATÉ O INSTITUTO CRIMINALISTA ―PARAPAZ‖, PARA QUE SEJA SUBMETIDA A EXAME SEXÓLOGICO FORENSE, CONFORME SOLICITADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DESTA CIDADE.

DESTINO: MARABÁ INÍCIO: 08/10/2026 FIM: 09/10/2026 VALOR: 900,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.243. 0131 2 156 / 3.3.90.14.00 FONTE DE RECURSO: 15000000

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026

ORDENADOR RESPONSÁVEL: PATRICIA MARTINS CORREA DE JESUS

Publicado por: Erinete Barros de Souza Código Identificador: 1F99F873

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE APREENSÃO DE EQUINOS Nº 001/2026

EXTRATO DE TERMO DE APREENSÃO DE EQUINOS nº 001/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA , por meio do DEPARTAMENTO DE ZOONOSES , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1.452, de 04 de setembro de 2024 , torna público, para conhecimento dos interessados, a apreensão e o recolhimento de animais encontrados em vias e espaços públicos do Município.

As apreensões foram realizadas com a finalidade de retirar os animais das vias públicas, prevenir riscos à população, aos condutores e aos próprios animais, bem como proporcionar condições adequadas de guarda, manejo e bem-estar, nos termos da legislação municipal vigente.

Foram apreendidos os seguintes animais:

– 01 (um) equino macho , de pelagem castanha, calçado na pata dianteira direita e na pata traseira esquerda, apresentando filete e estrela na testa e mancha no focinho, sem marcação de ferro. Apreendido em 07 de fevereiro de 2026 , no bairro Jardim Araguaia , em Conceição do Araguaia – PA.

– 01 (um) equino macho , de pelagem branca, apresentando estrela na testa, sem marcação de ferro. Apreendido em 07 de fevereiro de 2026 , no bairro Jardim Araguaia , em Conceição do Araguaia – PA.

– 01 (um) muar fêmea , de pelagem pampa, apreendida em 16 de setembro de 2026 , nas proximidades dos fundos do Supermercado Ponto Certo , em Conceição do Araguaia – PA.

VI–01 (um) equino fêmea , de pelagem tordinha, apreendida em 28 de setembro de 2026 , na avenida contorno, Vila da amizade em Conceição do Araguaia – PA.

Os animais foram apreendidos e recolhidos pelo Departamento de Zoonoses , ficando sob a responsabilidade do setor competente, para fins de guarda e adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.452, de 04 de setembro de 2024 , e demais normas aplicáveis.

Os proprietários ou responsáveis pelos animais deverão procurar o Departamento de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia – Pa no prazo de 24 horas após a publicação deste termo, conforme o art. 5º Lei Municipal nº 1.452, de 04 de setembro de 2024 para identificação, apresentação da documentação comprobatória da propriedade e adoção das providências cabíveis, observados os prazos e condições previstos na legislação vigente.

Conceição do Araguaia – PA, 07 de outubro de 2026.

AILA DE AGUIAR PERORETT Coordenadora da Visa

Publicado por: Sueli Gomes Cerqueira Cassiano Código Identificador: 61B78C8E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 029/2026 GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO PROCESSO 6570/2026 OBJETO: MAQUINA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA

OSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PÁ , no uso de suas atribuições legais, com base no que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com inciso X, do § 1º, do art. 18, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Gestor e de Fiscal de Contrato e seus respectivos Suplentes, como abaixo segue:

São atribuições do Gestor do Contrato, conforme Decreto nº 023/2024 de 01 de Março 2024.

Art. 2 º - Caberá ao Gestor do Contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

I - Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial, de que tratam os incisos II, III e IV do caput do art. 5º deste decreto;

II - Acompanhar os registros, realizados pelos fiscais do contrato, das ocorrências relacionadas à execução do contrato e às medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;

III - acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;

IV - Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da Administração;

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