DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107

GRAÇAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS , Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Curionópolis;

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Curionópolis o CÍRIO DAS GRAÇAS – FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , manifestação religiosa, cultural, tradicional e comunitária realizada anualmente no Município, na forma desta Lei.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei decorre do relevante valor histórico, religioso, cultural, social e identitário do Círio das Graças, constituindo referência à memória coletiva, às tradições populares e ao patrimônio cultural imaterial do Município de Curionópolis.

Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei abrange o conjunto de práticas, celebrações, procissões, novenas, peregrinações, manifestações de religiosidade popular e demais expressões culturais tradicionalmente vinculadas ao Círio das Graças, preservadas suas características históricas, culturais e religiosas.

Art. 4º O Círio das Graças integra o conjunto de manifestações culturais vinculadas à devoção a Nossa Senhora das Graças, Padroeira do Município de Curionópolis, cujo dia foi instituído pela Lei Municipal nº 410, de 18 de agosto de 2005.

Art. 5º O Poder Executivo poderá desenvolver políticas públicas destinadas à valorização, preservação, difusão e salvaguarda do Círio das Graças, especialmente mediante:

I – valorização e divulgação da manifestação cultural;

II – preservação de sua memória histórica;

III – registro documental, fotográfico e audiovisual;

IV – promoção de ações de educação patrimonial relacionadas à história e à importância cultural do Círio das Graças; V – incentivo à pesquisa, produção científica e elaboração de conteúdo histórico e cultural sobre a celebração.

Art. 6º O Poder Executivo poderá adotar as medidas necessárias ao registro do Círio das Graças nos instrumentos municipais de proteção ao patrimônio cultural existentes ou que venham a ser instituídos.

Art. 7º A proteção cultural prevista nesta Lei não implica qualquer interferência do Poder Público na organização religiosa da celebração, permanecendo sua realização sob responsabilidade da Paróquia Nossa Senhora das Graças, da Diocese de Marabá e das instituições eclesiais competentes, sem prejuízo do apoio institucional que possa ser prestado pelo Município, observada a legislação aplicável.

CONTRATANTE........: SEC. MUNICIPAL DE ADM.PLAN.FINANÇAS CONTRATADA(O).....: SLS SERVIÇOS LTDA OBJETO......................: RECONSTRUÇÃO DE 03 PONTES QUE LIGAM DIVERSAS COMUNIDADES AO NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURUÁ. COM ESTRUTURA PREDOMINANTEMENTE EMMADEIRA DE LEI TRATADA, COM LOGARINAS, BALANCINS, PILARES, CONTRAVENTAMENTOS, GUARDA-CIORPO E GUARDARODAS, (PONTE VEADO, PONTE MALOCA 01 EPONTE MAMEDI).

VALOR TOTAL................: R$ 1.037.431,46 (um milhão, trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 0201.267820026.1.026 Construção, Ampliação e Reforma de Pontes e Trapiches , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações, no valor de R$ 1.037.431,46 VIGÊNCIA...................: 06 de Outubro de 2026 a 07 de Outubro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Outubro de 2026

Publicado por: Ana Carolina Rabelo Ribeiro Código Identificador: B0F1AD9F

SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA ATA Nº: 20260172

EXTRATO DA ATA

ATA Nº...........: 20260172

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP 005-2026 ORGÃO GERENCIADOR........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DELABORATÓRIO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURUÁ.

VENCEDORES: Empresa BELMEDICAL COMERCIODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com valor total de R$ 1.216.437,38 (um milhão e duzentos e dezesseis mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos). VALOR TOTAL................: R$ 1.216.437,38 (um milhão e duzentos e dezesseis mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA...................: 06 de outubro de 2026 a 06 de outubro de 2027

DATA DA ASSINATURA d.........: 06 de outubro de 2026

Publicado por: Ana Carolina Rabelo Ribeiro Código Identificador: AC45CB50

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis , Estado do Pará, em 18 de setembro de 2026.

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON Prefeita Municipal de Curionópolis/PA

Publicado por: Rogério Serelli Macêdo Código Identificador: ADEDAD7C

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº:20250173

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20250173 ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 013-2026

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU -PMDE AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Dom Eliseu, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00200402/26-CEC/SEMUS – Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 021/2026-CEC/SEMUS - Tipo MENOR PREÇO. Data da Sessão: 21/10/2026 – 10:00h (horário de Brasília). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULO VIDAL - HMPV, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E UNIDADES VINCULADAS

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