DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107

Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: A0DD3448

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 626/2026/GAB/PMI, IGARAPÉ-MIRI, 06 DE OUTUBRO DE 2026.

O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art.1º- Conceder de conformidade com o Art. 83 da Lei Municipal nº 4.998/2010 de 20 de setembro de 2010-(RJU), a servidora SEBASTIANA DE OLIVEIRA MIRANDA , ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar de 05 de setembro de 2026 a 03 de março de 2027, conforme processo nº 1330/2026.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05/09/2026 , revogada as disposições em contrárias.

Art.3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, 06 de outubro de 2026.

ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: E3CE8071

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 627/2026/GAB/PMI, IGARAPÉ-MIRI, 06 DE OUTUBRO DE 2026.

O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art.1º- Conceder de conformidade com o Art. 83 da Lei Municipal nº 4.998/2010 de 20 de setembro de 2010-(RJU), a servidora VANUZA BARBOSA , ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Licença Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar de 28 de agosto de 2026 a 23 de fevereiro de 2027, conforme processo nº 1315/2026.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 28/08/2026 , revogada as disposições em contrárias.

Art.3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, 06 de outubro de 2026.

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: E822F565

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA AO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2024-CONC

A Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA torna pública a presente ERRATA ao Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01.2024CONC, referente à Concorrência Pública nº 001/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, em 28 de maio de 2026, Ano XVII, nº 4013.

Onde se lê: ―O Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2024-CONC por mais 06 (seis) meses, a partir de 14 de março 2026, podendo ser prorrogado até conclusão do objeto contratual, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021.‖ Leia-se: ―O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01.2024-CONC por mais 06 (seis) meses, a partir de 14 de março de 2026, observadas as disposições do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis ao contrato.‖

Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação original.

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA

Publicado por: Rubenilson Batista Dos Santos Código Identificador: 2D68B89A

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO EXECUÇÃO - CONTRATO Nº 20250208 – 010/2025 – CE - QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E E.F. MOURA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Pelo presente Termo Aditivo, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rodovia Trans. Km 01, 1525, Floresta, (Centro Administrativo Municipal), Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. Amilton Teixeira Pinho , doravante denominado CONTRATANTE , e E F MOURA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 09.319.572/000102, estabelecida na Rua Décima Quinta, Sala A, Bela Vista, ItaitubaPA, CEP: 68180-420, neste ato representada pelo Sr. Ernandes Fernandes Moura, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, e no que consta da Concorrência Eletrônica nº 010/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. Art. 132 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato por 90 dias, conforme Cronograma FísicoFinanceiro em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1. O prazo de execução que se encerra dia 29 de setembro de 2026, fica prorrogado por 90 dias, finalizando-se dia 29 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

www.diariomunicipal.com.br/famep 49