DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107
SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 606/2026-PMM
PORTARIA Nº 606/2026-PMM
A Secretaria de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários de Marabá/Pará, usando de suas atribuições legais.
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DE MARABÁ/PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas.
CONSIDERANDO a necessidade do (a) Servidor (a) Mara Gangá Vieira, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo (cad.único) Lotado(a) na SEASPAC, CRAS RIO PRETO, precisará se
deslocar à Vila Cabo de Aço, no dia 21 de Outubro de 2026 , com o objetivo de realizar
Acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e atualização cadastral do Cadastro Único.
Razão pela qual com supedâneo no artigo 55, da lei municipal nº;17.331/2008.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050505062.000123/2026-41, Justifica-se que a
solicitação foi encaminhada fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, por motivos de que o CRAS Rio
Preto permaneceu sem acesso à internet, em razão de que o equipamento Starlink da unidade foi cedido
e deslocado para a ação itinerante do Cadastro Único na Vila Capistrano de Abreu, conforme
determinação desta SEASPAC, a fim de garantir atendimento àquela localidade
RESOLVE: Art. 1º Fica concedida 01 (uma) diária ao servidor (a)Mara Gangá Vieira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARABÁ, EM 05 DE outubro DE 2026.
Documento Assinado Eletronicamente
MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS
Secretária Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 69BF5832
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD ATOS DA JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS TRIBUTARIOS
RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA LANCAMENTO, Processo
Administrativo Tributário nº 050505522.001688/2026-81, contribuinte: SARA ALVES DE AZEVEDO, CNPJ: 36.436.171/0001-05.
Em 16/10/2026, às 14:30 horas, Reunião Extraordinária, RECURSO VOLUNTÁRIO,
RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DE ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº 050505474.000091/2025-51, contribuinte LCM CONSTRUCAO E
COMERCIO S.A, CNPJ: 19.758.842/0001-35.
Em 23/10/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA
LANCAMENTO DE ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº 050505872.000011/2026-56, contribuinte CONVERTEAM BRASIL LTDA, CNPJ: 07.608.927/0001-58. Em 30/10/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, EXIGÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS-ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº
050505872.000001/2026-11, contribuinte VALE S.A. , CNPJ: 33.592.510/0378-21.
SOLANGE PERES RODRIGUES Secretária da JMR
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 176E57AD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD EXTRATO AO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 626/2026-SEMAD/PMM
Extrato ao 1° Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 626/2026-SEMAD/PMM, processo
SEI nº 050505238.000459/2026-55, autuado na modalidade Pregão Eletrônico nº
90075/2026/CPL/DGLC/PMM, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 389/2026-CPL/DGLC/PMM, objeto:
prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos para
eventos. Empresa: C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
12.632.639/0001-79, Objeto do termo: alteração conforme dispõe o artigo 136, da Lei 14.133/2021,
inciso IV inclusão de dotações orçamentárias conforme apostila. Assinatura 30/09/2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, Secretário de Administração.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: C5AF442E
ATOS DA JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS TRIBUTARIOS
ANUNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria da JMR da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Srª. Solange
Peres Carvalho Reis, torna pública a data de julgamento do recurso abaixo, que
ocorrerá por meio de Sessão de Modo Presencial, conforme Decreto n° 503/2025, na
sala de sessões da Junta, sito na Av. VP - 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 SN,
Edifício Ernesto Frota - 1° Piso - Bairro Nova Marabá, Marabá/PA: SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
Em 09/10/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA LANCAMENTO, Processo Administrativo Tributário nº 050505474.000347/2026-10,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA: 7877/2026 – SEMAD
PORTARIA: 7877/2026 – SEMAD
SERVIDOR: ELIANDRA DE CARSY BAIMA SANTOS, Concursado(a) no cargo/função de AG.SERV.GER. , lotado (a)SEASPAC.
ASSUNTO: Conceder férias relativas ao período aquisitivo 2025/2026.
PERIODO: De 15 de Novembro a 14 de Dezembro de 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretario Municipal de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
contribuinte C. M. MARTINS LTDA., CNPJ: 42.292.767/0001-81.
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