DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107

Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à Instrução

Normativa no 8/2026/TCM-PA, atuarem na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo no

633/2026, celebrado com a empresa CRP COMPUTADORES S.A, inscrita no CNPJ sob o no

20.998.285/0001-09, que tem como objeto Aquisição de equipamentos de informática (computadores, monitores e notebooks):

I - GESTOR DO CONTRATO: Nome: Nilzangela Santos de Sousa Cargo/Função: Chefe de Divisão Matrícula: 68429 II - SUPLENTE GESTOR DO CONTRATO: Nome: Matheus Silva Costa Cargo/Função: Coordenador I Matrícula: 68452 III - FISCAL TÉCNICO (TITULAR): Nome: Alessandro da Silveira Garcia Cargo/Função: Assessor Especial

Matrícula: 67289 IV - FISCAL ADMINISTRATIVO (TITULAR): Nome: Renata Sampaio Marques de Souza Cargo/Função: Diretora Portaria: 049/2026-FCCM V - FISCAL (SUBSTITUTO): Nome: Tales Caldas Soares Cargo/Função: Assist. Administrativo Matrícula: 53696 Parágrafo único. Os Fiscais Substitutos atuarão nos afastamentos, impedimentos legais ou

eventuais licenças dos Fiscais Titulares, assumindo todas as responsabilidades inerentes à função.

Art. 2o Compete ao Gestor do Contrato coordenar a gestão e a fiscalização da execução contratual, supervisionar as atividades dos fiscais, adotar as providências de controle preventivo, evidenciar a manutenção das condições de habilitação, e realizar o Recebimento Definitivo do objeto, além das demais atribuições delineadas no art. 11 da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.

quaisquer dos impedimentos previstos na legislação, em especial o parentesco até o terceiro grau com

sócios ou diretores da empresa contratada e a não participação direta nas fases que antecederam a contratação que gerem conflito de interesses.

Art. 7o O cumprimento da Instrução Normativa no 8/2026/TCM/PA deve ocorrer sem

prejuízo das exigências da Seção V do Decreto Municipal no 383/2023.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.

Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente, em 16 de setembro de 2026.

Marabá-PA, 17 de setembro de 2026.

Documento Assinado Eletronicamente MATEUS DO CARMO ROCHA

Secretário Municipal de Meio Ambiente - Interino Portaria 2696/2026-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: BD0726F3

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO ao Contrato de Trabalho Nº 1358/2025-SSAM. Contratado:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF Nº 947.610.003-68. O

Presente TERMO ADITIVO tem por objeto PRORROGAR o prazo de vigência do

referido Contrato de Trabalho até 02/09/2027, ratificando-se as demais

cláusulas constantes na avença original.

Marabá, 07 de Outubro de 2026.

Art. 3o Compete ao Fiscal Técnico, realizar o acompanhamento e a fiscalização da

execução do objeto contratual sob os aspectos estritamente técnicos e operacionais, em estrita observância

aos princípios da segregação de funções e da rastreabilidade documental preconizados pela Instrução Normativa N.o 08/2026/TCM/PA.

Art. 4o Compete ao Fiscal Administrativo, reportando-se ao gestor, acompanhar e fiscalizar diretamente a execução do contrato em seus aspectos operacionais e técnicos, realizar medições, emitir notificações, conferir a regularidade dos documentos fiscais e trabalhistas, e realizar o Recebimento Provisório mediante atesto fundamentado, nos termos do art. 12 e seguintes da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.

Art. 5o As demais atribuições, responsabilidades e procedimentos operacionais dos agentes

ora designados observarão rigorosamente o disposto nos Capítulos III e VI da Instrução Normativa no 8/2026/TCM/PA, respondendo os servidores por dolo ou erro grosseiro em caso de falhas relevantes de

fiscalização ou omissão de comunicação oportuna à autoridade superior.

WILSON THIBES PISANI JUNIOR Diretor Presidente

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: C5A86D08

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO ao Contrato de Trabalho Nº 234/2026-SSAM. Contratado:

EDSON GUIMARAES FEITOSA, inscrito(a) no CPF Nº 070.677.672-02. O

Presente TERMO ADITIVO tem por objeto PRORROGAR o prazo de vigência do

referido Contrato de Trabalho até 01/01/2027, ratificando-se as demais

cláusulas constantes na avença original.

Marabá, 01 de Outubro de 2026.

WILSON THIBES PISANI JUNIOR Diretor Presidente

Art. 6o Os servidores designados declaram, para os efeitos desta Portaria, não incorrer em

www.diariomunicipal.com.br/famep 73