DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107

4. Comprovante de residência (com CEP);

5. Comprovante de escolaridade e habilitação profissional, (diploma, certificado etc.);

6. Comprovação do exercício de, no mínimo, 03 (três) anos de prática jurídica ou efetivo exercício da advocacia, após a obtenção do grau de bacharel em Direito (apenas para o cargo de Procurador do Município);

Para realizar o exame médico de que trata o item 2, o (a) candidato (a) convocado (a) deverá comparecer munido de:

Hemograma completo;

Glicemia em jejum;

Colesterol total;

Triglicerídeos;

7. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Corporação (sexo masculino);

8 . Título de eleitor;

9. Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

TGP e TGO;

Uréia e Creatinina;

Tipagem Sanguínea e Fator RH;

Urina Tipo 1;

10. Registro no órgão de classe específico, se for o caso;

Laudo Médico comprobatório da Necessidade Especial, se PNE;

11. Cópia da última Declaração de Imposto de Renda, com o respectivo recibo, e as devidas atualizações/complementações e Declaração positiva ou negativa de bens e valores patrimoniais firmada pelo candidato (conforme decreto municipal nº 1.393/2023);

12. Declaração de acumulação de cargo ou função pública, ou sua negativa (próprio punho - apresentar até o dia da posse);

13 . Cópia do requerimento de exoneração ou vacância de cargo não acumulável devidamente protocolado (apresentar até o dia da posse);

Exame toxicológico (Cargos de motoristas e condutores de ambulância em geral).

Publicado por:

Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: AE5A852F

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA N. º 1602/2026.

PORTARIA N. º 1602/2026.

14. Declaração de dependentes para Imposto de Renda;

15. Certidão de nascimento, CPF e RG dos filhos e/ou dependentes, original ou cópia autenticada (incluídos ou não no IR), com o nome igual ao do CPF;

16. Certidão Negativa Criminal fornecida pela Justiça Federal da Região de seu (s) domicílio (s) dos últimos 05 anos (original ou da internet);

17. Certidão Negativa fornecida pela Justiça Militar Federal (original ou da internet);

18. Certidão Negativa fornecida pela Repartição Criminal da Justiça Estadual ou Distrital de seu (s) domicílio (s) dos últimos 05 anos (original ou da internet);

19. Certidão ou declaração negativa da Justiça Eleitoral (Crimes eleitorais);

20. Certidão ou declaração do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (original ou da internet); https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;

ANEXO II

I - Relação de Exames a serem realizados:

O (a) candidato (a) convocado (a) deverá agendar a realização das seguintes avaliações pela Junta Médica Oficial do Município:

1 - Exame Psicológico;

2 - Exame Médico Pré-Admissional.

Para realizar o exame médico de que trata o item 1, o (a) candidato (a) convocado (a) deverá comparecer munido de:

Laudo Médico de Avaliação Psiquiátrica, emitido por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

CONCEDE DIÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. º 777/2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder diárias a servidora EMILY DA SILVA SOUSA, servidora pública municipal, matrícula sob n. º 2489 , no cargo de ouvidoria municipal, afeto a Secretaria de Administração, para custear despesas decorrentes de deslocamento a serviço que ocorrerá para o município de Marabá-PA, do período 08/10/2026 a 1 0/10/2026.

Art. 2º – O deslocamento tem por finalidade, Capacitação e conhecimento das atualizações do sistema informatizado do Serviço Militar (SERMILMOB), bem como, das normas que de forma direta ou indireta, regem esse serviço, sendo 08/10/2026 translado e primeiro dia do estágio seguindo até dia 09/10/2026, e dia 10/10/2026 translado para município de origem.

Art. 3º – Atribuir-lhe 03 (três) diárias, com pernoite, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 777/2019, posteriormente alterada pelas Leis Municipais 785/2020 e 083/2022. Art. 4º - O beneficiário deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 718/2025 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Gabinete da Prefeita, 07 de outubro de 2026.

MARIA MOANDRA K S DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Decreto n.º 005/2025

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 3E672DC4

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA N. º 1603/2026.

PORTARIA N. º 1603/2026.

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