DOMPA 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4107
Art. 1º Fica cancelado, administrativamente, o Título Definitivo nº o Título Definitivo nº 1162/2008, expedido em favor de Rebeca de França Rodrigues , referente uma área correspondente à 324,36m² (trezentos e vinte e quatro metros e trinta e seis centímetros quadrados), descrita como lote 0011, quadra 068, setor 002 – zona urbana deste município de São Félix do Xingu/PA.
Art. 2º Determina-se a instauração das diligências necessárias para a condução do devido processo administrativo, com a realização de todas as comunicações e a efetivação dos registros cabíveis nos assentamentos municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 15 de setembro 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGUESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no artigo 90, IX e XII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 827/2026, de 04 de maio de 2026, que designou Rosa Laine Couto de Oliveira, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 01 de outubro de 2026.
FABRÍCIO BATISTA FERREIRA
Prefeito do Município de São Félix do Xingu/PA
FABRÍCIO BATISTA FERREIRA
Prefeito do Município de São Félix do Xingu/PA
Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 0370F134
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA DECRETO Nº 973/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 973/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Tesoureira e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGUESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no artigo 90, IX e XII da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu-PA,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a Sra. Rosa Laine Couto de Oliveira, do cargo em comissão de Tesoureira, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 01 de outubro de 2026.
FABRÍCIO BATISTA FERREIRA
Prefeito do Município de São Félix do Xingu/PA
Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: FC6133FB
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA DECRETO Nº 974/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. REVOGA O DECRETO Nº 827/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 974/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Revoga o Decreto nº 827/2026, de 04 de maio de 2026, e dá outras providências.
Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 1CF4AD87
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA DECRETO Nº 975/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 975/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGUESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no artigo 90, IX e XII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Rosa Laine Couto de Oliveira , para exercer o cargo de Secretária Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI.
Art. 2º No ato da posse, a nomeada deverá apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos exigidos para o exercício do cargo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 02 de outubro de 2026.
FABRÍCIO BATISTA FERREIRA
Prefeito do Município de São Félix do Xingu/PA
Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 63641BE4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA EDITAL N° 049/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL N° 049/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 272/2026 – LOTE SEM NOME
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