DOMPB 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4225

CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, o Comitê Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, visando à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças do Sistema Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de formação continuada, avaliação, monitoramento, intervenção pedagógica, recomposição das aprendizagens e utilização dos resultados das avaliações educacionais como subsídios ao planejamento;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e nomear a Equipe de Estrutura Administrativa e Pedagógica do município de Picuí-PB, para o quadriênio 2026–2030, composta pelos seguintes membros:

I - Maria de Fátima Gomes da Silva Santos - Articuladora Municipal do CNCA e SMECD

II - Susana Macedo da Penha - Supervisora Escolar (Anos Iniciais)

III - Guilherme Hempel Ferreira Gomes - Supervisor Escolar (Anos Iniciais)

IV - Laurileide Luciano de Araújo - Supervisora Escolar (Anos Iniciais) V - Isabelly Dantas Roque - Supervisora Escolar (Anos Iniciais) VI - Cristiane Nunes Dantas – Coordenadora Pedagógica (Educação Infantil);

VII - Mary Ann Macedo – Supervisora Escolar (Educação Infantil).

Art. 2º Compete à Equipe de Estrutura Administrativa e Pedagógica do município de Picuí-PB:

I – Acompanhar a implementação do Plano Municipal da Política de Alfabetização;

II – Articular as ações municipais às diretrizes do CNCA e às iniciativas estaduais de alfabetização; III – Contribuir para a elaboração e o acompanhamento anual do Plano de Ação da Alfabetização;

IV – Acompanhar as metas e os indicadores educacionais relacionados à alfabetização e à aprendizagem;

V – Promover a análise pedagógica dos resultados das avaliações, articulando-os às avaliações internas e aos demais instrumentos utilizados pelo Sistema Municipal;

VI – Apoiar a definição de estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;

VII – Promover a articulação entre formação continuada, avaliação, planejamento e acompanhamento da aprendizagem;

VIII – Acompanhar a execução das ações previstas nos diferentes eixos do Plano Municipal;

IX – Sistematizar informações e elaborar relatórios periódicos de acompanhamento; X – Identificar avanços, dificuldades e necessidades de ajustes na implementação da política; XI – Estimular o compartilhamento e a disseminação de boas práticas de alfabetização; XII – Fortalecer a articulação entre escola, família e comunidade; XIII – Propor estratégias para redução das desigualdades de aprendizagem e promoção da equidade;

XIV – Subsidiar a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação com informações referentes à implementação da Política Municipal de Alfabetização;

XV – Promover outras ações necessárias ao alcance dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal.

documento: diagnosticar, analisar, planejar, intervir, monitorar, reavaliar e replanejar.

Art. 5º A participação na Equipe de Estrutura Administrativa e Pedagógica do município de Picuí-PB será considerada serviço público relevante, não remunerado, sem prejuízo das atribuições funcionais dos membros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Picuí-PB, 07 de outubro de 2026.

MARIA DA GUIA LUCENA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Thayse Dantas Barros Código Identificador: 4DE95A2F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 003/2026

Instituir o Comitê Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de PicuíPB, para o quadriênio 2026–2030, e estabelece suas atribuições.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SMECD) DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de PicuíPB, intitulada “Alfabetizar para Aprender, Ler para Transformar” , para o quadriênio 2026–2030;

CONSIDERANDO a necessidade de articular, acompanhar, monitorar e propor estratégias para a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, a Equipe de Estrutura Administrativa e Pedagógica, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, visando à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças do Sistema Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de formação continuada, avaliação, monitoramento, intervenção pedagógica, recomposição das aprendizagens e utilização dos resultados das avaliações educacionais como subsídios ao planejamento;

RESOLVE:

Art. 3º A Equipe de Estrutura Administrativa e Pedagógica do município de Picuí-PB deverá atuar de forma articulada com o Comitê Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação, as equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e as unidades escolares, respeitadas as competências de cada instância.

Art. 4º A Equipe de Estrutura Administrativa e Pedagógica do município de Picuí-PB deverá acompanhar a execução do Plano Municipal da Política de Alfabetização durante o quadriênio 2026– 2030, observando o ciclo de monitoramento estabelecido no

Art. 1º Instituir o Comitê Municipal da Política de Alfabetização de Picuí-PB, para o quadriênio 2026–2030, composta pelos seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

Titular: Maria de Fátima Gomes da Silva Santos Suplente: Talita Kelly Pinheiro Lucena

II - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Susana Macedo da Penha Suplente: Elizete da Silva Souza III- Representantes do Fórum Municipal de Educação:

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