DOMPB 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4225
CONSIDERANDO a intenção de incorporação dos valores despendidos com a reforma, ao patrimônio do Município;
CONSIDERANDO a necessidade da aquisição do imóvel pelo Município, de modo a assegurar a continuidade, a adequação e a efetividade da utilização do imóvel em atendimento ao interesse público;
MOTIVO : Prorrogação de Prazo NOVO PRAZO : 13 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA : art. 107 da Lei 14.133/2021.
Pombal, 11 de setembro de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA Prefeito/ Contratante
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 3.012, de 18 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 1º Fica desapropriada, ordinária e diretamente, por utilidade pública, por via amigável ou judicial, uma área de terra encravada dentro do imóvel urbano denominado ―Centro de Zoonoses‖, compreendendo uma área de extensão de 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados), conforme medidas constantes do Laudo Técnico de Avaliação de Imóvel Urbano, emitido pelo Engenheiro Civil Anderson Renato de Souza Gomes, CREA nº 162046469-1, em anexo, pertencente a Edimar de Sousa Gomes, conforme Livro 2-CM, fls. 002, e matrícula nº 16.628, R-2-16.628.‖
Art. 2º O art. 3º do Decreto nº 3.012, de 18 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 3º O pagamento do preço justo pela desapropriação, com base em prévia avaliação, será de R$ 382.917,85 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos).‖
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pombal, em 07 de outubro de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito Constitucional
Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 2F649020
CROSS DISTRIBUIDORA LTDA Contratado
Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: 89EA4930
GABINETE EXTRATO ADITIVO CONTRATO N.º 819/2025
ADITIVO : Primeiro aditivo do contrato n.º 819/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POMBAL. CONTRATADO: CROSS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 57.536.275/0001-61
MOTIVO : Prorrogação de Prazo
NOVO PRAZO : 13 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA : art. 107 da Lei 14.133/2021.
Pombal, 11 de setembro de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA Prefeito/ Contratante
CROSS DISTRIBUIDORA LTDA Contratado
Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: 04E44F1C
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
GABINETE
EXTRATO ADITIVO CONTRATO N.º 789/2025
ADITIVO : Primeiro aditivo do contrato n.º 789/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE PROTETORES SOLARES. CONTRATADO: LPK LTDA. CNPJ: 00.535.560/0001-40 MOTIVO : Prorrogação de Prazo
NOVO PRAZO DE ENTREGA : 27 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA : Art. 107 da Lei 14.133/2021.
Pombal, 26 de agosto de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito/ Contratante
LPK LTDA Contratado
Publicado por: Francisco Vitor de Lima Batista Código Identificador: DA9BB403
GABINETE EXTRATO ADITIVO CONTRATO N.º 815/2025
ADITIVO : Primeiro aditivo do contrato n.º 815/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL. CONTRATADO: CROSS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 57.536.275/0001-61
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS QUANTITATIVOS AO CONTRATO DE Nº 065/2025
PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS QUANTITATIVOS AO CONTRATO DE Nº 065/2025
O Segundo Termo Aditivo de acréscimo dos quantitativos ao Contrato de Nº 065/2025 do pregão de licitação de Nº 007/2025. A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ: 08.888.968/0001-08 e a D DE S CARLOS - DR JOSE NOMINANDO DINIZ, 34 - CENTRO - PRINCESA ISABEL - PB, CNPJ nº 50.405.203/0001-36. Considerando a Justificativa do Secretário de finança, administração e planejamento, entendemos que o acréscimo ao contrato tem o ordenamento jurídico, portanto deve a vigência manter-se 25/04/2027. Contratantes: o Senhor Ednaldo de Melo (Pela Contratante) e o senhor Diego De Souza Carlos (Pela a Contratada).
Princesa Isabel-PB, 30 de Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO Prefeito
Publicado por: Manoel Francelino de Sousa Neto Código Identificador: A4B588A0
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