DOMPB 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4225

Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a legislação vigente.

suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 142/2026,

RESOLVE:

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de São Sebastião do Umbuzeiro-PB , pelo período de 02 (anos).

São Sebastião Do Umbuzeiro-PB, em 07 de outubro de 2026.

ADALCY MILENE DE FREITAS NEVES Prefeita Constitucional

Publicado por: Rita de Cassia Reis Silva Código Identificador: C3EF5C4D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0038/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 00009/2026 PROCESSO DE ORIGEM Nº 00030/2026 CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 00002/2026

OBJETO: Contratação de empresa credenciada para fornecimento, sob demanda, de gasolina comum, óleo diesel S10 e etanol, destinados ao abastecimento ordinário da frota municipal de São Sebastião do Umbuzeiro/PB, na sede do Município.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência de procedimento auxiliar de credenciamento, observada a instrução prevista no art. 72 da mesma Lei.

CONTRATADA: SANDRO ROZANEO CAMPOS DE FIGUEIREDO, nome fantasia POSTO SÃO SEBASTIÃO, inscrita no CNPJ nº 02.846.887/0001-69.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.749.151,68 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), correspondente aos quantitativos referenciais de 134.538 litros de gasolina comum, 93.712 litros de óleo diesel S10 e 14.008 litros de etanol.

VIGÊNCIA/CONDIÇÕES: A contratação será realizada sob demanda, sem garantia de consumo mínimo, faturamento mínimo ou exclusividade, observadas as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público, Termo de Referência e demais documentos integrantes dos processos administrativos.

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: Fica homologado o procedimento de contratação direta por inexigibilidade e autorizada a contratação da empresa acima identificada, nos termos do Despacho de Homologação e Autorização de Contratação, de 07 de outubro de 2026.

São Sebastião do Umbuzeiro/PB, 07 de outubro de 2026.

ADALCY MILENE DE FREITAS NEVES

Prefeita Constitucional

Publicado por: Jonas Cleison Souza de Oliveira Código Identificador: BBE61BC6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/SEDUC Nº 004/2026

PORTARIA/SEDUC Nº 004/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de São Sebastião do Umbuzeiro-PB e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, Estado da Paraíba , no uso de

Art. 2º Compete aos membros designados participar das reuniões, contribuir para o planejamento e acompanhamento das ações,estratégias e analisar os resultados educacionais e colaborar com a implementação e o monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 3º A Coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade de: I – Coordenador(a): Albenice Rufino da Silva Ibiapino – Coordenadora Pedagógica

II – Vice-Coordenador(a): Sandra Rosania Reis Freitas – Gestora Escolar

III – Secretário(a): Maura Teofânia Cordeiro Batista - Coordenador de Transporte Escolar.

Art. 4º O mandato dos membros do Comitê será de 02 (dois) anos , permitida 01 (uma) recondução por igual período. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião do Umbuzeiro–PB, 07 de outubro de 2026.

CÍCERO ROMÃO DA SILVA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Rita de Cassia Reis Silva Código Identificador: 3A57EB9A

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

CPL EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Junta de Serviço Militar do Município de Sapé - PB, visando garantir espaço físico adequado ao atendimento da população, à realização de atividades administrativas e ao cumprimento das atribuições legais vinculadas ao serviço militar. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00035/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Sapé e: CT Nº 00082/2025 - Leni Rabelo da Silva - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 30.09.26

Publicado por: Elaine Cunha da Silva Código Identificador: A970D358

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADENDO AO EDITAL

AVISO DE ADENTO DE LICITAÇÃO

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