Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 08/10/2026 · pág. 13

DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS

16.001.28.841.16.0006-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 255.700,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 255.700,00

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.302.15.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00

1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed.

Bloco de Manutenção das Ações 30.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.61.16.0008-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 255.700,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 255.700,00

15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

15.001.10.302.15.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00

1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 30.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

10.001.15.451.10.1022-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO R$ 782.375,90

1.701.0000.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 782.375,90

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.001.12.365.14.2048-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 91.373,36

2.569.0000.0000 (SF) - Outras Transferências de Recursos do FNDE 91.373,36

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.001.12.361.14.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 51.503,98

2.569.0000.0000 (SF) - Outras Transferências de Recursos do FNDE 51.503,98

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.001.12.361.14.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 39.869,38

1.569.0000.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 39.869,38

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Setembro de 2026.

VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal

ILZA LEMOS FURTADO Secretário (a) de Governo

Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: 386F93F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 137/2026

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.297.869,34, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.001.12.365.14.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 91.373,36

2.569.0000.0000 (SF) - Outras Transferências de Recursos do FNDE 91.373,36

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

14.001.12.361.14.2050-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 91.373,36

1.569.0000.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 91.373,36

10.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO

16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.841.16.0006-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS R$ 150.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 782.375,90

1.701.0000.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 782.375,90

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 91.373,36

2.569.0000.0000 (SF) - Outras Transferências de Recursos do FNDE 91.373,36

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 91.373,36

2.569.0000.0000 (SF) - Outras Transferências de Recursos do FNDE 91.373,36

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 91.373,36

1.569.0000.0000 OutrasTransferências de Recursos do FNDE 91.373,36

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 51.503,98

2.569.0000.0000 (SF) - Outras Transferências de Recursos do FNDE 51.503,98