DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 39.869,38
1.569.0000.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 39.869,38
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001.28.61.16.0008-3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 150.000,00 1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Setembro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária de Governo
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: 6392929E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 138/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 38.600,00, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.2.2003-3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES R$16.000,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 16.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.5.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.5.2009-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 20.600,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.600,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 06.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 06.001.4.123.6.1010-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.600,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.600,00
06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 06.001.4.123.6.1010-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 06.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001.4.123.6.1010-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 16.000,00
1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 16.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 30 de Setembro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária de Governo
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: DB234275
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 139/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art.1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001.28.841.16.0006-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 400.000,00 1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 05.001.4.122.5.2009-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 400.000,00 1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de Outubro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária de Governo
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: 59B3023E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 140/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
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