Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 08/10/2026 · pág. 32

DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 553/2026 – PSS – RETIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PELOTAS , por meio da Secretaria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, em razão de PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA para admissão em contrato administrativo temporário, torna público o presente Edital para comunicar o que segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 119/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

1. RETIFICAÇÃO:

1.1- Retifica-se o Edital n° 553/2026, do processo de resultado final e convocação para a função de Técnico de Enfermagem, em razão de problemas técnicos identificados no sistema responsável pela geração das listas finais.

Dessa forma, fica postergada a data de divulgação do resultado final e da convocação dos candidatos para a referida função, até que sejam concluídos os procedimentos necessários à regularização do sistema. A nova data para divulgação do resultado final e da respectiva convocação será oportunamente informada, por meio dos canais oficiais do Município.

Autuada(o): REJANE ENILDA XAVIER TUCHTENHAGEN Nome fantasia: CASA DE CARNES TUCHTENHAGEN Data de Autuação: 30/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 26.484.408/0001-70

Endereço: Rua Rafael Pinto Bandeira nº 1067 Areal Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 119/2026 Data da Decisão: 31/08/2026

Tipificação da Infração: Artigo 2º, § 1º, c/c artigo 18 da Lei Municipal nº 6.617/2018, c/c artigo 10, incisos IV e XXIX, da Lei Federal nº 6.437/1977

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pelotas/RS, 08 de outubro de 2026.

RENATA DE VARGAS RIBEIRO

Diretora de Recursos Humanos

CARLA DA SILVA CASSAIS

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Pelotas, 07 de outubro de 2026

Secretária Municipal De Recursos Humanos

Publicado por: Luciane Maria Medina Avila Código Identificador: 2DF1A532

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N.º 554/2026 - DIVULGAÇÃO DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA - PIM/2026 - EDITAL DE ABERTURA N.º 508/2026

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, por meio da SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, torna público o presente edital do Processo Seletivo Simplificado para admissão e formação de cadastro reserva de VISITADORES/BOLSISTAS no programa Primeira Infância Melhor/SES/RS e Programa Criança Feliz, contendo a data, o local e o horário da realização da prova, etapa eliminatória do certame. DATA: 10/10/2026

LOCAL: E.M.E.F. FERREIRA VIANA ENDEREÇO: Rua João Tomás Munhoz, s/n – 7º – Balsa, Pelotas/RS – CEP 96010-610 HORÁRIO: Abertura dos portões ocorrerá às 8h30, e o fechamento às 9h00, impreterivelmente.

A prova terá duração de 04 horas, conforme disposto no edital de abertura, com conclusão às 13 horas.

A prova será composta por 10 questões assertivas de múltipla escolha relacionadas a estudo de caso, com a observância dos referenciais disponibilizados para estudo no edital de abertura.

Não haverá redação.

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: F5C4AE72

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 149/2026

Autuada(o): ROSA BEATRIZ LOPES CANEZ Nome fantasia: GERIATRIA BIA Data de Autuação: 13/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 20.534.739/0001-90

Endereço: Rua Caetano Gotuzzo nº 99, Fragata Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 149/2026 Data da Decisão: 25/08/2026

Tipificação da Infração: artigo 16 incisos I, II, IV e V, artigo 21, artigo 25, artigo 27, artigo 29 Inciso I alínea 5, artigos 40 e 51 da RDC 502/2021; itens 4.2.4, 4.6.6, 4.6.8, 4.7.5, 4.8.6 e 4.8.13 da RDC ANVISA 216/2004; itens 3.15, 3.20, 4.1, 4.4, 8.5, 9.10, 10.09 e 10.11 da Portaria SES 799/2023 c/c artigo 10 Incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Pelotas, 08 de outubro de 2026.

ÂNGELA MOREIRA VITÓRIA Secretária Municipal de Saúde

CARLA DA SILVA CASSAIS Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado por: Euler Fabres Zanetti Código Identificador: CF7FA276

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais) .

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais).

Pelotas, 07 de outubro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas