Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 08/10/2026 · pág. 33

DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 5DE12D58

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 151/2026

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: B9D91E84

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PD Nº 656/2026

DFD 43/2026 – DEL

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): KHAUTZ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Nome fantasia: KHAUTZ MANIPULAÇÃO

Data de Autuação: 15/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 08.263.441/0001-98

Endereço: Rua Andrade Neves nº 1600 A, Centro Localidade: Pelotas - RS

Processo nº.: 151/2026 Data da Decisão: 08/09/2026

Tipificação da Infração: Artigo 35 parágrafos 4º e 5º, artigo 36 parágrafo 2º da Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998; Artigos 43, 44, 49 da RDC ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009; Artigo 1º e 4º da RDC nº 538 de 30 de agosto de 2021 c/c artigo 10 Incisos XII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas, 07 de outubro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 2EF29BE1

O Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, através do Departamento de Materiais - DEMT, com base no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, torna pública a dispensa de licitação, objetivando a Aquisição de Material de Consumo, em favor da seguinte empresa:

EMETEC COMERCIAL E INSTALADORA LTDA: (CNPJ: 91.243.790/0001-91). No valor total de R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais), através do Empenho N S002383/2026.
GC2 MATERIAIS ELETRICOS LTDA: (CNPJ: 18.530.175/000176). No valor total de R$ 59,40 (Cinquenta e nove reais e quarenta centavos), através do Empenho N S002385/2026.
MAX MATERIAL ELETRICO LTDA: (CNPJ: 01.793.315/000104). No valor total de R$ 1.145,40 (Mil e cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), através do Empenho N S002387/2026.
ELETRIO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.: (CNPJ: 09.581.079/0001-66). No valor total de R$ 864,00 (Oitocentos e sessenta e quatro reais), através do Empenho N S002416/2026.
DFER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS EIRELI: (CNPJ: 23.143.410/0001-97). No valor total de R$ 105,00 (Cento e cinco reais), através do Empenho N S002780/2026.

Em conformidade com o processo e Dispensa de Licitação Nº 656/2026.

Pelotas, 07 de outubro de 2026.

ELLEMAR WOJAHN

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 163/2026

Autuada(o): VILSON CEOLAN Nome fantasia: FLORENCE FARMACÊUTICA VAREJISTA Data de Autuação: 24/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 11.420.993/0001-77 Endereço: Rua Barão de Santa Tecla nº 791A, Centro Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 163/2026 Data da Decisão: 08/09/2026 Tipificação da Infração: Artigo 53, artigo 55 parágrafo 2º da Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998; Artigos 43, 44, 49 da RDC ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009 c/c artigo 10 Incisos XII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977,

Diretor-Presidente do SANEP

Publicado por: Gabriel Chaves Gomes Código Identificador: B9CBBA6F

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PD Nº 657/2026

DFD 25/2026 – DHD

COMPEL LTDA: (CNPJ: 42.332.653/0001-18). No valor total de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), através do Empenho N S002533/2026.

Em conformidade com o processo e Dispensa de Licitação Nº 657/2026.

Pelotas, 07 de outubro de 2026.

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

ELLEMAR WOJAHN

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Pelotas, 07 de outubro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES

Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Diretor-Presidente do SANEP

Publicado por: Gabriel Chaves Gomes Código Identificador: 57D9B69E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PD Nº 658/2026

DFD 63/2026 – DAL