DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e ao plano de aplicação dos recursos do FUN-IDOSO.

3. DOS EIXOS TEMÁTICOS, AÇÕES PRIORITÁRIAS E VALORES ESTIMADOS

3.1. Os projetos deverão obrigatoriamente enquadrar-se em um dos eixos e ações prioritárias abaixo, conforme definidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

3.2. A numeração dos eixos é mantida conforme a organização das prioridades estabelecidas pelo CMPI.

3.3. EIXO 1 - PROJETOS NA LINHA DA AÇÃO DA SAÚDE

Ação prioritária: Projetos de apoio à rede de saúde mental, em caráter pontual, para promoção da saúde mental de pessoas idosas nos territórios (oficinas, palestras e sala de espera). Temáticas: depressão, ansiedade e outras questões relacionadas ao processo de envelhecimento saudável. Exigência: profissional habilitado para ministrar as atividades, aquisição de material de apoio e transporte aos que necessitarem. Público estimado: 40 pessoas. Periodicidade: 1 vez por semana (4h). Prazo: 6 meses.

Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): Secretaria Municipal de Saúde. Valor estimado: R$ 30.000,00.

3.4. EIXO 1 - PROJETOS NA LINHA DA AÇÃO DA SAÚDE

Ação prioritária: Projetos de capacitação sobre denúncias e violência contra pessoas idosas destinados aos profissionais da rede intersetorial. Exigência: profissional qualificado para desenvolver palestra sobre a temática (4h). Público estimado: 100 profissionais da rede.

Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): Secretaria Municipal de Saúde. Valor estimado: R$ 5.000,00.

3.5. EIXO 2 - PROJETOS NA LINHA DE AÇÃO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE

Ação prioritária: Projetos de oficinas de canto coral nos territórios, voltadas especificamente às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com oferta de espaço de cuidados aos netos. Exigência: profissional habilitado, material de apoio e transporte aos que necessitarem. Público estimado: 40 pessoas. Periodicidade: 1 vez por semana (4h). Prazo: 12 meses.

Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Valor estimado: R$ 100.000,00.

3.6. EIXO 2 - PROJETOS NA LINHA DE AÇÃO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE

Ação prioritária: Projetos de promoção de atividades de lazer nos territórios (bailes, viagens, bingos, jogos interativos etc.), visando pertencimento e identidade, voltados às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com oferta de espaço de cuidado aos netos. Exigência: profissional para planejar, organizar e executar as ações, material de apoio e transporte. Público estimado: 40 pessoas/mês. Periodicidade: 1 vez por mês, conforme a atividade. Prazo: 12 meses. Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Valor estimado: R$ 100.000,00.

3.7. EIXO 4 - PROJETOS NA LINHA DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação prioritária: Projetos de apoio à rede de assistência social em caráter pontual (PAIF, PAEFI, SCFV e ILPI), para prevenção de riscos sociais e pessoais por violações de direitos às pessoas idosas nos territórios, mediante oficinas, palestras e sala de espera. Temáticas: violência patrimonial; abandono e negligência; etarismo; relação familiar; acessibilidade; inclusão e reinserção social; protagonismo; interação social; convivência intergeracional; acesso a direitos e outras relacionadas ao SUAS. Exigência: profissional habilitado, material de apoio e transporte aos que necessitarem. Mínimo de 40 pessoas por atividade. Periodicidade: 1 vez por semana (4h), com grupos alternados e atuação descentralizada nos territórios. Prazo: 12 meses.

Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Valor estimado: R$ 100.000,00.

3.8. EIXO 4 - PROJETOS NA LINHA DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação prioritária: Projetos de valorização da memória, como "Vivências - Histórias da Vida", destinados ao resgate da trajetória das pessoas idosas, ao fortalecimento da autoestima e à qualidade de vida. Exigência: profissional habilitado, material de apoio e transporte aos que necessitarem. Público estimado: 20 pessoas por atividade.

Periodicidade: 1 vez por semana (4h), com grupos alternados e execução descentralizada. Prazo: 6 meses.

Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Valor estimado: R$ 50.000,00. 3.9. EIXO 4 - PROJETOS NA LINHA DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação prioritária: Projetos de inclusão digital: capacitação para uso de smartphones e internet, visando à manutenção de vínculos familiares e sociais e ao acesso a serviços, inclusive bancos, conta gov.br e agendamentos. Exigência: profissional habilitado, material de apoio e transporte aos que necessitarem. Público estimado: 20 pessoas por atividade. Periodicidade: 2 vezes por semana (4h), com grupos alternados e execução descentralizada. Prazo: 6 meses.

Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Valor estimado: R$ 40.000,00.

3.10. EIXO 6 - PROJETOS NA LINHA DA DEFESA DE DIREITOS

Ação prioritária: Projetos de promoção dos direitos da pessoa idosa por meio de campanhas de conscientização e prevenção contra diferentes formas de violência, a serem desenvolvidas em escolas, SCFV, Vila Olímpica, subprefeituras e outros locais. Temáticas: cuidados à saúde; violência; golpes financeiros e fake news; BPC e previdência social; serviços da rede intersetorial; etarismo; educação ambiental; prevenção de acidentes domésticos; educação no trânsito. Exigência: planejamento e execução de campanhas com participação de pessoas idosas, incluindo produção de arte, folders, cartazes, banners, vídeos e materiais informativos, impressão, veiculação, diferentes meios de divulgação e visitas aos locais de atendimento. Público estimado: 500 pessoas idosas. Prazo: 12 meses.

Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): CMPI / Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Valor estimado: R$ 50.000,00.

3.11. EIXO 6 - PROJETOS NA LINHA DA DEFESA DE DIREITOS

Ação prioritária: Projetos de fomento ao protagonismo, empoderamento e participação social da pessoa idosa, mediante oficinas e grupos nos territórios. Temáticas: participação social; democracia; controle social; autonomia e emancipação; protagonismo; formação de liderança. Exigência: profissional responsável pelo planejamento e execução das atividades com participação de pessoas idosas. Público estimado: 500 pessoas idosas. Prazo: 12 meses. Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): CMPI / Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Valor estimado: R$ 50.000,00.

3.12. EIXO 9 - PROJETOS NA LINHA DO CONTROLE SOCIAL

Ação prioritária: Projetos de formação e capacitação de conselheiros, gestores, lideranças, pessoas idosas, trabalhadores de saúde e comunidade. Temáticas: controle social; políticas sociais e da pessoa idosa; atribuições e competências dos Conselhos de políticas; orçamento público; Lei nº 13.019/2014; Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Exigência: profissional qualificado para desenvolver a temática (8h). Público estimado: 16 conselheiros titulares e suplentes e 100 pessoas entre gestores, profissionais da rede e comunidade interessada.

Recurso: FUN-IDOSO - 2026. Responsável(is): CMPI / Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Valor estimado: R$ 85.000,00.

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes da execução dos projetos selecionados correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

16.048.0008.0241.0240.2481.33350410000000000000.17590002 - 1337.

4.2. A execução ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e à observância da vinculação dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. O período de apresentação dos projetos será de 08 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2026.

5.2. O encaminhamento dos projetos pelas Secretarias interessadas será feito mediante protocolo dirigido ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Osório.

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