DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

B – Não será prorrogado sob nenhuma hipótese o prazo para apresentação de documentos e contratação (letra ―A‖ acima).

C – Não será aceita a entrega parcial dos documentos, somente a documentação completa do habilitando, sob pena de ser considerado inabilitado à assunção do emprego.

D – Caso o candidato habilitando não reúna as condições e/ou documentos obrigatórios à contratação dentro do prazo legal, será revogada a sua convocação, com decorrente perda de todos os direitos e imediata convocação do candidato subsequentemente classificado no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024.

E – Caso o candidato habilitando renuncie expressamente ao direito de habilitação e contratação, mediante assinatura de Termo de Desistência, abrir-se-á, de imediato, o prazo para habilitação do colocado seguinte na lista de classificação.

Sant'Ana do Livramento, 1 de outubro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal em Exercício

estar assinada pelo candidato aprovado ou pelo titular com assinatura reconhecida em cartório) Comprovante de Conclusão do Curso de Formação Básica;

Dependentes:

• Carteira de Identidade ou Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos:

• CPF

• Carteira de vacinação

• Atestado de frequência escolar (se em idade escolar)

Obs:

1 - Os candidatos que forem correntistas do Banco Banrisul, favor trazer comprovante contendo os dados da conta

2 - Aqueles que fazem Declaração de Imposto de Renda, favor trazer cópia da mesma

3 - Observar que o nome do candidato, constante na documentação a ser apresentada, esteja de acordo com o constante na Receita Federal para fins de observância ao exigido pelo eSocial.

Nome: ........... Ass: ................................. Fone:..................... E-mail: ........................................ Cargo: .............................. Data entrega docs: ...................................

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 16702EB2

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Processo Seletivo Público 01/2024

TERMO DE FOMENTO N° 03/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE S NT‘ N DO LIVRAMENTO E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO GRANDE DO SUL

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2872/2026

1 FOTO ¾ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2872/2026 Cópia da carteira de identidade Cópia do CPF Pelo presente instrumento, de um lado o Cópia do título eleitoral S NT‘ N DO LIVR MENTO Cópia de documento oficial onde conste o n° do PIS/PASEP 88.124.961/0001-59, estabelecido na Rua Rivadávia Correa, 858, Cópia da certidão de casamento, nascimento ou certidão de casamento neste ato representado por seu Prefeito, Sr. com averbação de separação, MACHADO , portador do RG nº 4069585711, CPF nº 734.049.850divórcio ou óbito quando for o caso) 87, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado a Cópia da certidão de reservista para os candidatos do sexo masculino ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO GRANDE DO ( até 45 anos ) SUL , inscrita no CNPJ nº 92.863.000/0004-86, estabelecida na Rua Comprovante de escolaridade dos Andradas, nº 525, 2º andar, Sant’Ana do Livramento/RS, neste ato Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS representada por sua Presidente, Certidão de Quitação do Tribunal Superior Eleitoral CUNHA , inscrita no CPF nº 292.785.310-94, doravante denominada Link para emissão: https://www.tse.jus.br/#/ PROPONENTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE Alvará de Folha Corrida da Justiça Criminal FOMENTO, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas Link para emissão: alterações e no Decreto Municipal nº 9.708/2021, bem como nos https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/?page=emissao-documentos Princípios que regem a Administração Pública e demais normas Certidão Judicial Cível Negativa de 1º grau ( Estadual) da comarca de pertinentes, na forma e condições estabelecidas nas seguintes residência do nomeado cláusulas: Link para emissão: https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/?page=emissao-documentos CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Certidão Judicial Criminal Negativa ( Estadual) da comarca de residência do nomeado 1.1. Este instrumento tem por objeto a execução do Projeto Link para emissão: P R O MERC DO DE TR B LHO‖ https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/?page=emissao-documentos capacitação e preparação de 40 jovens, com idade entre 16 e 20 anos, Certidão Judicial Criminal Negativa ( Federal) da comarca de residentes em Sant’Ana do Livramento, por meio da oferta gratuita de residência do nomeado curso com carga horária total de 100 horas, contemplando aulas, Link para emissão: oficinas, palestras, simulações e atividades práticas voltadas ao https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.ph desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais Declaração do conselho necessárias à inserção no mercado de trabalho, bem como as despesas Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do e aquisições instrumentais previstas no Plano de Trabalho para Conselho Nacional de Justiça – CNJ viabilização das atividades formativas, conforme detalhamento Link para emissão: contido no Plano de Trabalho anexo a este instrumento. https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?val idar=form CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE S NT‘ N DO LIVR MENTO , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 88.124.961/0001-59, estabelecido na Rua Rivadávia Correa, 858, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. EVANDRO GUTEBIER MACHADO , portador do RG nº 4069585711, CPF nº 734.049.85087, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO GRANDE DO SUL , inscrita no CNPJ nº 92.863.000/0004-86, estabelecida na Rua dos Andradas, nº 525, 2º andar, Sant’Ana do Livramento/RS, neste ato representada por sua Presidente, BERNADETE MARIA FRANCO CUNHA , inscrita no CPF nº 292.785.310-94, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações e no Decreto Municipal nº 9.708/2021, bem como nos Princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

1.1. Este instrumento tem por objeto a execução do Projeto ―ST RT P R O MERC DO DE TR B LHO‖ , destinado à formação, capacitação e preparação de 40 jovens, com idade entre 16 e 20 anos, residentes em Sant’Ana do Livramento, por meio da oferta gratuita de curso com carga horária total de 100 horas, contemplando aulas, oficinas, palestras, simulações e atividades práticas voltadas ao desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais necessárias à inserção no mercado de trabalho, bem como as despesas e aquisições instrumentais previstas no Plano de Trabalho para viabilização das atividades formativas, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexo a este instrumento.

Comprovante de endereço (cópias da conta de luz, de água, de telefone ou de IPTU, em nome do candidato, ou declaração de que o candidato reside no endereço indicado no ato da inscrição, que deverá

2.1. O presente Termo, tem a sua fundamentação legal na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 9.708 de 01 de dezembro de 2021, bem como as demais normas regulamentadoras da matéria.

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