DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432
MARIA UMBELINA DREKENER Secretária Municipal de Administração
RAFAEL DAMASCENO DE CAMARGO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 486098E6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 010/2026
Aviso de licitação: Concorrência Eletrônica nº. 010/2026. Objeto: contratação de empresa pelo regime de empreitada global para execução de obras de construção de quadra de futebol e vestiário - Bairro Nova - com recurso de Transferência Especial de Emenda Parlamentar nº 202640730001. Propostas: deverão ser postadas das 08 horas do dia 09/10/2026 até as 08 horas do dia 23/10/2026 , no Sistema Eletrônico no sítio: www.pregaoonlinebanrisul.com.br. Sessão de lances: dia 23/10/2026 às 09 horas . Informações pelo telefone (055) 3312-0136, e-mail [email protected]. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br.
NIVIO BOELTER BRAZ Prefeito
Publicado por: Bernardo Veronese Código Identificador: 37A1D323
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO AVISO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 011/2026
Aviso de licitação: Concorrência Eletrônica nº. 011/2026. Objeto: contratação de empresa pelo regime de empreitada global para execução de obras de construção de espaço de integração sócio produtivo para a aldeia Tekoá Piãú localizada no município de Santo Ângelo/RS, com recursos oriundos do Termo de Convênio Sedac nº 41/2026 - obras - FPE nº 1798/2026 Missões – Grupo II – Processo nº26/1100.0000477-0. Propostas: deverão ser postadas das 08 horas do dia 09/10/2026 até as 08 horas do dia 26/10/2026 , no Sistema Eletrônico no sítio: www.pregaoonlinebanrisul.com.br. Sessão de lances: dia 26/10/2026 às 09 horas . Informações pelo telefone (055) 3312-0136, e-mail [email protected]. O edital poderá ser acessado através do sítio www.santoangelo.rs.gov.br.
NIVIO BOELTER BRAZ Prefeito
Publicado por: Bernardo Veronese Código Identificador: FB0CFA00
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 065/2026
Extrato de Homologação de Pregão Eletrônico 065/2026 que tem como objeto LOCAÇÃO DE TRANSFORMADORES PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES SIEGFRIED RITTER. Tendo como fornecedor, nos seguintes itens e valores:
RW SOLUCOES ELETRICAS LTDA
| Item | Descrição | Unidade | Qtde | Valor do Item |
|---|---|---|---|---|
| 001 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | UN | 1 | R$ 39.790,00. |
NIVIO BOELTER BRAZ Prefeito
Publicado por: Bernardo Veronese Código Identificador: ACB99E32
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO EXTRATO DO CONTRATO 160/2026
Extrato do Contrato 160/2026 que tem como objeto a execução de obras de construção de construção de uma quadra de futebol do Bairro Sepé - com recurso de Transferência Especial Emenda Parlamentar nº 05045 – 5692608630, apresentando como contratada EMPREENDIMENTOS MADELAR LTDA – ME, pelo valor de R$ 397.996,77 (trezentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da emissão da Ordem de Serviço.
NIVIO BOELTER BRAZ Prefeito
Publicado por: Bernardo Veronese Código Identificador: F8653F73
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DECRETO Nº 4456/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL CONTRATADO VIA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, NO VALOR TOTAL DE ATÉ R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE DOIS PARQUES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4952/2026 de25 de agosto de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal habilitado a contratar, junto ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, operação de crédito no valor total de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à implantação de parques industriais no Município de Santo Ângelo, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º Do valor total de que trata o caput deste artigo:
I – fica desde já autorizada a contratação da primeira parte, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinada à implantação do Parque Industrial I do Município de Santo Ângelo, cujo projeto acompanha a presente Lei; e
II – a execução da segunda parte, no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinada à implantação de um segundo parque industrial no Município, cuja área encontra-se em fase de definição. Esse terá o projeto submetido para ciência da Câmara Municipal de Santo Ângelo.
§ 2º Os recursos de que trata esta Lei não poderão ser utilizados para aquisição de áreas ou imóveis, destinando-se exclusivamente a obras e serviços de infraestrutura necessários à implantação dos parques industriais referidos no caput deste artigo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), de acordo com as seguintes especificações orçamentárias:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
08.01.14.423.0801.1.055 – Implantação Parque Industrial 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 10.000.000,00
www.diariomunicipal.com.br/famurs 220