Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 08/10/2026 · pág. 221

DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

Art. 3º Servirá de cobertura ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior o Excesso de Arrecadação proveniente da operação de crédito de que trata esta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE

OLIVEIRA, em 07 de outubro de 2026.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito Municipal

Publicado por: Janiéle Andiara Hoisler Código Identificador: 902B3EE5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 127/2026

Comunicamos aos interessados que está aberto o Pregão Eletrônico nº. 127/2026, do tipo menor preço por item, para registro de preços destinado a aquisição de óleo lubrificante SAE 15W 40, para atendimento da demanda das Secretarias Municipais. O credenciamento e a sessão pública serão realizados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, com abertura no dia 26/10/2026 às 09hs e 01min, devendo as propostas serem apresentadas no referido site até às 09hs do mesmo dia.

Santo Antônio da Patrulha, 07 de outubro de 2026.

RODRIGO GOMES MASSULO -

Prefeito Municipal

Publicado por: Edna Muniz Dos Santos Código Identificador: EACA3682

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 339, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 214.372,17 (duzentos e quatorze mil, trezentos e setenta e dois reais, com dezessete centavos) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 214.372,17, conforme as seguintes descrições:

I - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 126 no valor de R$ 500,00 para o crédito 03.02.04.122.0002.2011-3.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 124;

II - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-3.3.90.34OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 127 no valor de R$ 500,00 para o crédito 03.02.04.122.0002.20113.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 124;

III - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-4.4.71.70RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 140 no valor de R$ 500,00 para o crédito 03.02.04.122.0002.2011-3.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 124;

IV - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-4.4.90.61AQUISICAO DE IMOVEIS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 143 no valor de R$ 500,00 para o crédito 03.02.04.122.0002.2011-3.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 124; V - Do crédito orçamentário 03.02.04.128.0002.1002-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 144 no valor de R$ 2.000,00 para o crédito 03.03.04.122.0002.20123.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 154;

VI - Do crédito orçamentário 05.02.12.122.0002.2048-3.1.90.01APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 577 no valor de R$ 900,00 para o crédito 05.02.12.122.0002.2048-3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 592;

VII - Do crédito orçamentário 05.02.12.122.0002.2048-3.3.90.08OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 585 no valor de R$ 1.000,00 para o crédito 05.02.12.122.0002.2048-3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 592;

VIII - Do crédito orçamentário 05.02.12.364.0002.2052-4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 695 no valor de R$ 7.015,00 para o crédito 05.02.12.122.0002.20483.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 592;

IX - Do crédito orçamentário 02.04.02.061.0002.2005-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 76 no valor de R$ 22.357,17 para o crédito 02.04.02.061.0002.2005-3.1.90.94-INDENIZACOES TRABALHISTAS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 80;

X - Do crédito orçamentário 07.01.10.303.0002.2094-3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1177 no valor de R$ 25.000,00 para o crédito 07.01.10.303.0002.2094-3.1.90.11-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1168;

XI - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2085-4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 935 no valor de R$ 2.114,25 para o crédito 07.01.10.301.0002.2085-3.3.90.93-INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 933;

XII - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2106-3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1009 no valor de R$ 3.940,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.2085-3.3.90.93-INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 933;

XIII - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2106-3.3.90.34OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1008 no valor de R$ 1.000,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.20853.3.90.93-INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 933;

XIV - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2106-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1007 no valor de R$ 1.500,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.20853.3.90.93-INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 933;

XV - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2085-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 922 no valor de R$ 3.545,75 para o crédito 07.01.10.301.0002.2085-3.3.90.93-INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 933;

XVI - Do crédito orçamentário 07.01.10.302.0002.2093-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1089 no valor de R$ 16.000,00 para o crédito 07.01.10.302.0002.2093-3.1.90.94-INDENIZACOES TRABALHISTAS, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 1092;