Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 08/10/2026 · pág. 274

DOMRS 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4432

13.392.0101	Apoio e Incentivo à Arte e à Cultura
13.392.0101.2026	Promoção de Eventos, Ativ. e Ações Culturais
759	Recursos Vinculados a Fundos
1366	Fundo da Cultura
083200 - 3.3.90.32	Material, bem ou serv.p/ distr.gratuita	3.000,00

Art.2° Para atender as despesas previstas no artigo 1º servirão como recursos:

I - O Superávit Financeiro do exercício de 2025, no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais):

R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais) da Fonte de Recurso STN 501 - Outros Recursos não Vinculados; e

R$ 12.000,00 (doze mil reais) da Fonte de Recursos STN 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

II - A redução no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) das seguintes dotações orçamentárias:

06	SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001	FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS
10.302.0067	Atendimento Amb. Hosp. Saúde em Geral
10.302.0067.2065	Manut. Conserv. Veículos Sec. Saúde
621	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Estadual
4011	Incentivo Atenção Básica
618600 - 3.3.90.39	Outros serviços de terc. -p.jurídica	10.000,00
08	SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
002	EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0080	Educação de Crianças de 0 a 6 anos
12.365.0080.1076	Construção de Escola de Educação Infantil
500	Recursos não Vinculados de Impostos
0020	M D E
822900 - 4.4.90.51	Obras e instalações	32.000,00
08	SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
005	FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA - FMC
13.391.0102	Preserv. Patrimônio Cultur. Mat. e Imat.
13.391.0102.2106	Manut. Desenv. de Ativ. de Preservação Cultural
759	Recursos Vinculados a Fundos
1366	Fundo da Cultura
853100 - 4.4.90.52	Equipamentos e materialpermanente	3.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Lucena, 07 de outubro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Publicado por: Lucineia Gubert Código Identificador: 1DBCE78B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SINIMBU

GABINETE DO PREFEITO ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.276.629,16 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

DECRETO N º 3.255, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.276.629,16 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos).

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n ~~º~~ 2.277 de 30/12/2025, DECRETA:

Art. 1 ~~º~~ São abertos créditos suplementares no montante de R$ 3.276.629,16 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) assim especificados:

CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02	GABINETE DO PREFEITO
002	Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
26.782.1033	DEFESA CIVIL
26.782.1033.1102	RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE
749	Outras vinculações de transferências
1015	Defesa Civil
015537 - 4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	2.184.428,36
06	SECRET.AGRICULTURA, IND.COM., MEIO AMB.
003	Industria e Comercio
22.661.1007	DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS
22.661.1007.1088	ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL
754	Recursos de Operações de Crédito