DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
GELDO ALVES FERREIRA Presidente Interino da Câmara Municipal
Publicado por: Andressa Alves Brandão Código Identificador: B3B0D415
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026
Orçamentária: 01.01.01.01.031.0001.2018.3.3.90.39.33.1.500.000.0000-15.
Curvelo/MG, 06 de outubro de 2026.
MARCELO LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Diretor-Geral.
Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: FF83F62F
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO PORTARIA Nº 1.040/2026
Dispensa nº 12/2026.
Contratante: Câmara Municipal de Campos Altos
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de e-mail institucional para Câmara Municipal de Campos Altos/MG.
Contratado: TASK SOFTWARE LTDA, CNPJ: 00.128.239/000141, Rua Domingos Vieira, 348, Sala 1501, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
Dotação: 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.40.00. Serv. De TI e Comunicação - FICHA: 12 Fonte de Recurso: 1.500.000. Valor: R$ 852,00 Prazo de vigência: 12 meses
JONNAS FERREIRA LEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos
Publicado por: Geraldo Luis de Deus Código Identificador: BE73D85D
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO EXTRATO - ARP Nº 01/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2026 . Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de placas de homenagem e medalhas personalizadas para atender às demandas da Câmara Municipal de Curvelo, relacionadas aos eventos e solenidades a serem realizados no ano de 2026. Partes: Órgão Gerenciador - Câmara Municipal de Curvelo, CNPJ 20.207.783/000196; Fornecedor - Kayky Campos Domingues, CNPJ 55.167.469/000101. Valor total registrado R$ 27.525,00 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Período de Vigência: 16/04/2026 a 31/12/2026. Dotação Orçamentária: 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.31.00.1.500.000.0000-09.
Curvelo/MG, 16 de abril de 2026.
PORTARIA N.º 1.040, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2026, ORIUNDA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 12/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;
Considerando o que estabelece o artigo 117 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o artigo 24 da Portaria n.º 732, de 24 de julho de 2023, com redação dada pela Portaria n.º 832, de 05 de julho de 2024;
Considerando que o designado para as funções terá a incumbência de certificar que as condições estabelecidas no contrato ou instrumento congênere estejam sendo cumpridas, durante a sua execução, para que os objetivos nele previstos sejam materialmente concretizados;
Considerando a permissão prevista no § 2º do artigo 13 da Portaria n.º 732, de 24 de julho de 2023; e
Considerando se tratar de contratação de baixo valor monetário, cujo objeto apresenta baixa complexidade, o que, aliado à busca de atribuir maior eficiência e racionalidade às rotinas administrativas deste órgão, justifica a designação simultânea das atividades de acompanhamento e fiscalização,
Resolve:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) nomeado(a) para o cargo em comissão de Chefe do Setor de Suprimentos para atuar, simultaneamente, como gestor(a) e fiscal da Ata de Registro de Preços (ARP) n.º 06/2026, oriunda do Processo de Dispensa de Licitação n.º 12/2026, que tem por objeto o ―Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, mediante publicação em imprensa escrita, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, de atos oficiais da Câmara Municipal de Curvelo‖.
CLOVES LOPES NETO –
Assessor de Planejamento Financeiro
Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: F62636CD
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO EXTRATO - ARP Nº 06/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2026 . Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, mediante publicação em imprensa escrita, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, de atos oficiais da Câmara Municipal de Curvelo. Partes: Órgão Gerenciador - Câmara Municipal de Curvelo, CNPJ 20.207.783/0001-96; Fornecedor - W & M Publicidade Ltda EPP, CNPJ 01.527.405/0001-45. Valor total registrado R$ 2.327,00 (dois mil, trezentos e vinte e sete reais). Período de Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Dotação
§ 1º Na ausência do(a) servidor(a) mencionado(a) no caput deste artigo, a gestão e fiscalização será exercida por servidor(a) a ser designado(a) por ato da Presidência.
§ 2º A designação do(a) servidor(a) de que trata o caput deste artigo também se estende aos termos de contrato ou instrumentos congêneres oriundos da respectiva ARP.
Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) ora designado(a), acompanhar e fiscalizar a execução da ARP n.º 06/2026, observando, no que couber, as disposições do artigo 24 da Portaria n.º 732, de 24 de julho de 2023 e da Orientação Técnica nº 01/2026, emitida pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Curvelo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.
Gabinete da Presidência, 07 de outubro de 2026.
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