DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
VEREADOR DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES Presidente
Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: A799E443
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº18/2026
Desterro do Melo, 07 de outubro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 23/2023 com as alterações da Portaria nº 32/2023 e conforme o que consta do Processo nº 18/2026, HOMOLOGAR o procedimento licitatório de Dispensa de Licitação nº 18/2026, cujo objeto é a aquisição de uniformes profissionais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, de acordo com o constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das seguintes empresas:
Licitante ADRIANA GUILHERME COELHO GOMES, inscrita no CNPJ sob o nº 17.740.208/0001-40 foi vencedora referente aos itens 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, conforme Tabela constante no Termo de Referência, no valor total de R$ 5.166,00 (cinco mil e cento e sessenta e seis reais);
Licitante DÉLIO GOMES MESSIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.154.502/0001-53, foi vencedor referente ao item 10 conforme Tabela constante no Termo de Referência, no valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
Art. 1º – Designar o servidor RAGNER BRANDÃO DE MAGALHÃES , advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 113.386, ocupante do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Desterro do Melo, responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, para exercer a função de Ouvidor, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 03/2026.
Art. 2º – O servidor designado exercerá as atribuições de Ouvidoria previstas na Resolução nº 03/2026, com autonomia e independência, observados os deveres de imparcialidade, transparência e eficiência, sem prejuízo das atividades ordinárias de seu cargo e das competências próprias do Controle Interno.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 07 de outubro de 2026.
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG
Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador: 4607A2F2
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PORTARIA Nº 082/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, especialmente art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 41/2011,
RESOLVE:
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PREVISTO: R$ 5.406,00 (cinco mil e c reais).
A despesa decorrente deverá onerar os recursos orçamentários da classificação orçamentária 01.10.02.01.031.0101.2002.3.3.90.30 – Material de Consumo – 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos, prevista no orçamento para 2026.
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO
Art. 1º Exonerar Antônio Carlos Ribeiro Lima do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo
Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador: B037B6B8
CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
PORTARIA Nº 21/2026 QUE ―DESIGNA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL.‖
O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO , no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº 03/2026,
CONSIDERANDO a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG pela Resolução nº 03/2026;
CONSIDERANDO que o artigo 3º da referida Resolução estabelece que a Ouvidoria será exercida pelo servidor responsável pelo Controle Interno, sem prejuízo das atividades ordinárias do cargo que ocupa;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação do servidor para o exercício das atribuições de Ouvidoria;
Câmara Municipal de Formiga, 07 de outubro de 2026.
JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente
Publicado por: Luciene Morais Teixeira Código Identificador: D626E418
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGESIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA/MG
O Presidente da Câmara Municipal de Guaraciaba no uso das atribuições que lhes são conferidas de acordo com o Art. 29 do Regimento Interno faz saber que a pauta da reunião ordinária que se realizará no dia 08/10/2026, é a seguinte:
RESOLVE:
1ª PARTE
Leitura e votação da ata Leitura do Expediente
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