DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

Aprovação

GEOVANE GOMES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

GEOVANE GOMES BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

Publicado por: Ângela Barony Lage Código Identificador: 50C509CC

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO Nº73-2026 E TR

TERMO DE CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO Nº 73/2026 TERMO DE REFERÊNCIA Nº 73/2026

Considerando a realização do procedimento de contratação direta referente ao Aviso de Chamamento nº 73/2026 e ao Termo de Referência nº 73/2026;

Considerando o recebimento de propostas de fornecedores interessados no objeto;

Considerando que, após a análise do procedimento, a Administração verificou que não subsiste a necessidade da aquisição do objeto, não havendo interesse administrativo no prosseguimento da contratação;

DECIDO PELO CANCELAMENTO do procedimento referente ao Aviso de Chamamento nº 73/2026 e ao Termo de Referência nº 73/2026, ficando o procedimento encerrado sem contratação.

Determino o registro da presente decisão nos autos do processo e sua divulgação para conhecimento dos interessados.

Nova Era/MG, 07 de outubro de 2026.

GEOVANE GOMES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

Publicado por: Ângela Barony Lage Código Identificador: 2F0D1332

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DESERTO AVISO DE CHAMAMENTO Nº74-2026

Considerando a realização do procedimento de contratação direta referente ao Aviso de Chamamento nº 74/2026 e ao Termo de Referência nº 74/2026;

Considerando que o objeto consiste na contratação de serviço especializado em funilaria pelo sistema de martelinho de ouro para realização do reparo dos amassados existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, Toyota Corolla XEI 2.0, ano/modelo 2023/2023, placa SDC 4G 83, patrimônio nº 1024;

Considerando que o serviço compreenderá a avaliação da carroceria, identificação dos pontos danificados e recuperação das partes amassadas, em decorrência de chuva de granizo, de modo a restabelecer, sempre que tecnicamente possível, as características originais do veículo, sem comprometer a pintura e o acabamento; Considerando que, encerrado o prazo estabelecido para apresentação das propostas, não houve recebimento de proposta nem manifestação de interesse de fornecedores;

DECLARO DESERTO o procedimento referente ao Aviso de Chamamento nº 74/2026 e ao Termo de Referência nº 74/2026, em razão da ausência de propostas, ficando o procedimento encerrado sem contratação.

Determino o registro do presente Termo nos autos do processo e sua divulgação para conhecimento dos interessados.

Nova Era/MG, 07 de outubro de 2026.

Publicado por: Ângela Barony Lage Código Identificador: 304FCB37

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 075/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 059/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE 4 (QUATRO) VEREADORES PARA ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO CURSO: ―36° SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA‖, NOS DIAS 13/10/2026 À 16/10/2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela escolha do serviço, quanto pela justificativa do preço; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2026, para a contratação de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal para a participação de 4 (Quatro) vereadores para atualização e qualificação no curso: ―36° Seminário de Gestão Pública‖, nos dias 13/10/2026 à 16/10/2026, na cidade de Brasília/DF, pela Câmara Municipal de Perdizes/MG, no valor total de R$ 5.960,00 (Cinco mil, novecentos e sessenta reais).

DETERMINO , que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, § único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Determino ainda ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Perdizes/MG a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.

Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.

Perdizes – MG, 07 de outubro de 2026.

LEONARDO ALMEIDA FLORES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Luciara da Silva Moreira Código Identificador: 115712D2

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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