DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

IV – criação da Licitação no Sistema E-cidades e SICOM;

V – inserção dos documentos referente a fase interna e externa da licitação no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, quando aplicável, bem como no site oficial da Câmara Municipal de Pirapora. VI- Numerar páginas, autuar processos, abrir e encerrar volumes de processos vinculados ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos;

VII- abertura e edição do processo na Plataforma AMM Licita e Compras.gov;

VIII- auxiliar a Pregoeira ou Agente de Contratação durante as sessões de julgamento e habilitação, sempre que demandados.

Sala da Presidência, 07 de outubro de 2026.

ITAMAR ALVES MOTA Presidente

Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: 54233D57

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N.º 133/2026

PORTARIA N.º 133/2026

Art. 3º Para o exercício das atividades da Equipe de Apoio dos Pregões e demais Contratações, todos os membros farão jus ao recebimento de gratificação no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre os vencimentos.

Art. 4º A equipe de apoio, sempre que necessário, poderá acionar o Departamento Jurídico e a Unidade de Controle Interno para o desempenho das funções essenciais à execução das atividades inerentes ao encargo assumido, nos termos do artigo 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Avaliação Probatória da Câmara Municipal de Pirapora/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente a descrita na alínea G, inciso I, do artigo 22, do Regimento Interno da Casa, bem como em conformidade com o artigo 31 da Resolução n.º 002/2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Pirapora,

Sala da Presidência, 07 de outubro de 2026.

RESOLVE:

ITAMAR ALVES MOTA Presidente

Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: 4B085A65

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N.º 132/2026

PORTARIA N.º 132/2026

Designa os membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Pirapora/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente a descrita na alínea G, inciso I, do artigo 22, do Regimento Interno da Casa, bem como em conformidade com o artigo 30 da Resolução n.º 002/2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Pirapora,

RESOLV E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Pirapora/MG:

I – EVANILDE DE SOUSA SILVA; II – LUMARTE MARQUES DE ABREU; III – BRENDA CHRISTIAN BOTELHO LOPES.

Art. 2º A Comissão será coordenada pela ocupante do cargo de Diretora-Geral Administrativa da Câmara Municipal de Pirapora/MG.

Art. 3º Compete à Comissão realizar os procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores efetivos da Câmara Municipal, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 4º A Comissão elaborará os relatórios e demais documentos necessários à formalização e conclusão das avaliações.

Art. 5º A Comissão Especial exercerá suas atividades até a conclusão dos trabalhos para os quais foi constituída, extinguindo-se automaticamente após a finalização das avaliações e a entrega do relatório final à Presidência.

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação Probatória da Câmara Municipal de Pirapora/MG:

I – EVANILDE DE SOUZA SILVA – PRESIDENTE II – LUMARTE MARQUES DE ABREU – MEMBRO III – BRENDA CHRISTIAN BOTELHO LOPES – MEMBRO

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Avaliação Probatória proceder ao acompanhamento e à avaliação dos servidores em estágio probatório, observadas as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pirapora e da Resolução nº 002/2026.

Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades, observadas as competências previstas na legislação aplicável.

Art. 4º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação Probatória farão jus à gratificação pelo exercício de função em comissão permanente, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 35 da Resolução nº 002/2026 e demais disposições aplicáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de outubro de 2026.

Sala da Presidência, 07 de outubro de 2026.

ITAMAR ALVES MOTA Presidente

Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: 715DCFB3

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N.º 134/2026

PORTARIA N.º 134/2026

Designa os membros da Comissão de Patrimônio Mobiliário da Câmara Municipal de Pirapora e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente a descrita na alínea G, inciso I, do artigo 22, do Regimento Interno da Casa, R E S O L V E

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Patrimônio Mobiliário desta Casa, para o exercício 2026, que terá a seguinte constituição:

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de outubro de 2026.

EVANILDE DE SOUZA SILVA

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 16