DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

TALITHA MELO ANDRADE NEVES JOSÉ BARBOSA EZEQUIEL RAMOS PINTO SANDRA ELIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS RAQUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES CÉLIA MARIA RODRIGUES MATEUS DEYVISON POLÔNIO AZEVEDO RODRIGUES

Art. 2º Compete aos membros da Comissão de Patrimônio Mobiliário as seguintes atribuições:

I – levantamento, conferência e realização de inventário físicofinanceiro de todos os bens; II – atualizar os registros e os controles administrativos dos bens;

III – realizar a avaliação inicial e regularização do patrimônio da Câmara, por meio de reavaliação de bens, de redução ao valor recuperável, de depreciação, inclusive realizar a baixa de bens permanentes que constam do acervo patrimonial; IV – confirmar a responsabilidade de todos os servidores e vereadores sobre os bens sob responsabilidade pessoal de cada um e expedir os respectivos termos de responsabilidade;

V – confrontar os saldos contábeis e patrimonial;

VI – subsidiar a avaliação de procedimentos e controle de materiais permanentes;

VII – guardar e controlar a utilização dos bens de consumo da câmara, inclusive requisitando previamente ao servidor responsável a compra/reposição de materiais faltantes;

VIII – fornecer todas as informações necessárias à Presidência da Câmara, à Mesa Diretora, bem como aos órgãos fiscalizadores;

IX – emitir relatórios periódicos dos trabalhos realizados pela Comissão.

Art. 3º A Comissão de Patrimônio Mobiliário reunir-se-á com periodicidade mensal, no mínimo, sendo que na primeira reunião após esta Portaria entrar em vigor será definido os grupos de trabalho e suas atribuições com a definição da respectiva Presidência.

Art. 4º Para o exercício das atividades da Comissão de Patrimônio Mobiliário todos os membros farão jus ao recebimento de gratificação no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de outubro de 2026, revogando a Portaria nº 095/2026.

Sala da Presidência, 07 de outubro de 2026.

ITAMAR ALVES MOTA Presidente

Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: 153AD78C

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N.º 135/2026

PORTARIA N.º 135/2026

Nomeia Assessor Parlamentar de Gabinete.

O Presidente da Câmara Municipal de Pirapora, no uso de suas atribuições, na forma que dispõe a alínea G, inciso I, do artigo 22, do Regimento Interno da Casa,

R E S O L V E

Art. 1º Nomear o senhor Luan David Sales Santos Pinheiro para o cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete , com atribuições previstas na Resolução n.º 002/2026 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Câmara Municipal de Pirapora, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de outubro de 2026.

Sala da Presidência, 07 de outubro de 2026.

ITAMAR ALVES MOTA Presidente

Publicado por: Michelle Dos Reis Oliveira Nascimento Código Identificador: DA3A0A1C

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal do Prata informa que a Reunião Ordinária, prevista para ser realizada no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional da Nossa Senhora Aparecida, excepcionalmente terá a data alterada para o dia 14 de outubro de 2026 (quarta-feira) às 18h 30min, no Plenário da Câmara Municipal.

Em situações excepcionais, poderá ocorrer a convocação dos interessados em data e horário diferentes, situação na qual será garantida a devida publicidade com antecedência.

Câmara Municipal do Prata, 06 de outubro de 2026.

PAULO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal do Prata

Publicado por: Rodolfo Marques Silva Código Identificador: 853013D5

CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação; a Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor; a Comissão de Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação; e a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, através de seus respectivos presidentes, Ruberlei Alves Gonzaga, Ane Rose Vieira Freitas, Renato Campos Silva, Fábio Eustáquio Pereira tornam pública e convocam todos os vereadores e interessados para a reunião conjunta das Comissões Permanentes, que será realizada na quartafeira, 14 de outubro de 2026, as 18h na Câmara Municipal do PrataMG. Em situações excepcionais poderá haver a convocação dos devidos interessados em data e horário diversos, caso em que será dada a devida publicidade com antecedência.

Câmara Municipal do Prata-MG, 6 de outubro de 2026.

VEREADOR RUBERLEI ALVES GONZAGA

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

VEREADORA ANE ROSE VIEIRA FREITAS

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor

VEREADOR RENATO CAMPOS SILVA

Presidente da Comissão de Serviços Públicos, Política Urbana, Rural e Habitação

VEREADOR FÁBIO EUSTÁQUIO PEREIRA

Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente

Publicado por: Rodolfo Marques Silva Código Identificador: 73D574D0

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